| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00437 REJEITADA  | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Suprima-se o Art. 3o. e seus parágrafos 1o. e
2o. | | | | Parecer: | Rejeitada.
A definição de empresa nacional é de grande importância para
a área de Ciência e Tecnologia. A Comissão de Sistematização
dirimirá dúvidas. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00438 REJEITADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Substitua-se o Art. 2o, Parágrafos 1o, 2o. e
3o. pelo seguinte:
"Art. 2o. - A União poderá promover o
desenvolvimento de setores industriais nascentes,
específicos, mediante a concessão de estímulos
fiscais e financeiros, em caráter excepcional e
transitório, com aprovação por maioria absoluta do
Congresso Nacional." | | | | Parecer: | Rejeitada.
A redação do substitutivo é mais abrangente e precisa. Quanto
aos incentivos, atendido no Art. 9o. do substitutivo. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01961 REJEITADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao texto do parágrafo 3o.
do art. 318, do Projeto de Constituição
Ementa: Dê-se ao § 3o., art. 318, nova
redação suprimindo a expressão: "Bem como os
módulos de exploração da terra", ficando a redação
final nos seguintes termos:
Art. 318. ..................................
§ 3o. - A Lei definirá as zonas prioritárias
para reforma agrária e os parâmetros de
conceituação de propriedade improdutiva. | | | | Parecer: | Pela rejeição.
Matéria não constitucional. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02192 REJEITADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa do Art. 318 do Projeto da
constituição
Emenda: Dá nova redação do artigo 318.
Art. 318 - A desapropriação por interesse
social de imóvel rural, para fins de reforma
agrária somente se efetivará quando:
a) o imóvel expropriado, situado em zona
prioritária, esteja classificado como latifúndio
improdutivo;
b) disponha o órgão executor de recursos
financeiros para integral pagamento da indenização
devida.
Parágrafo único: - O pagamento da
indenização, de que trata este artigo, será feito
em títulos da dívida pública, com relação a terra
nua e em moeda corrente no que se referir às
benfeitorias. | | | | Parecer: | A desapropriação deverá ser feita quando o imóvel rural
não cumprir um função social, independente do tamanho de sua
área, podendo ocorrer incluive em minifúndio.
A disponibilidade de recursos pelo órgão executor é uma
condição óbvia.
pela rejeição da Emenda. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03393 REJEITADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 464, inciso II
O artigo 464 passa a ter a seguinte redação:
Art. 464. Os fundos existentes na data da
promulgação desta Constituição serão integrados,
conforme dispuser a lei, nos orçamentos da União. | | | | Parecer: | Na forma do item II, que a emenda pretende eliminar ,
o Congresso poderá avaliar, com vagar e criteriosamente,a ne-
cessidade de extinguir os fundos existentes, sopesando o de -
sempenho de cada um com relação às finalidades que levaram à
sua instituição. Pela rejeição. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24938 REJEITADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Modificar a redação do parágrafo único do
artigo 232, ficando assim redigido:
Artigo 232 - ...
Parágrafo único - A lei disporá sobre a
concessão, pela União, para exploração dos
recursos minerais em terras indigenas, assegurando
às populações envolvidas participação percentual
no produto explorado. | | | | Parecer: | Pela rejeição.
Somos pela simples supressão do Parágrafo Único do art.
232, tendo em vista que o "caput" do artigo já estabelece que
lei ordinária deverá regular as condições específicas para o
aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica e dos re-
cursos e jazidas minerais em faixa de fronteira e em terras
indígenas. Por essa razão torna-se dispensável a manutenção
do Parágrafo Único, pelo que rejeitamos a Emenda modificativa
proposta. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24939 REJEITADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Modificar o Artigo 158, passando a ter a
seguinte redação:
Artigo 158 - Haverá em cada Estado um
Tribunal Regional do Trabalho, conforme dispuser a
lei. | | | | Parecer: | Pela rejeição. A emenda não encontra abrigo na orienta-
ção adotada pela Comissão de Sistematização. | |
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