| ANTE / PROJEMENTODOS | | 281 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19335 PREJUDICADA  | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA No.
Suprima-se o art. 197, com seus parágrafos. | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra-
tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 282 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19336 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA No. 04
MODIFICATIVA
Ao Art. 99, seja dada a redação seguinte,
transferindo-se a matéria de seus incisos,
devidamente adequada e sistematizada, para o art.
54 (Competência da União):
Art. 99 - Compete ao Congresso Nacional, com
a sanção do Presidente da República, dispor sobre
todas as matérias de competência da União. | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra-
tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 283 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19337 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao § 1o. do art. 97 a seguinte redação:
"Cada legislatura terá a duração de quatro
anos, salvo a dissolução da Câmara dos Deputados,
hipótese em que, com a posse dos Deputados, uma
nova legislatura se iniciará." | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra-
tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 284 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19338 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA No. 02
MODIFICATIVA
Ao Art. 97, seja dada a redação seguinte:
Art. ..... - A Câmara dos Deputados compõe-se
de um mínimo de quatrocentos e oitenta e sete e um
máximo de quinhentos deputados, eleitos, dentre
brasileiros no exercício dos direitos políticos e
que tenham atingido a maioridade, pelo voto
universal, direto e secreto, em cada Estado,
Território e no Distrito Federal, na forma que a
lei estabelecer.
§ 1o. - Os deputados têm mandato de quatro
anos, salvo dissolução da Câmara dos Deputados,
quando, com a posse dos eleitos, se inicia uma
nova legislatura.
§ 2o. - A Justiça Eleitoral fixará o número
de deputados, na proporção da população e de modo
que nenhuma unidade territorial tenha menos de
quatro e mais de setenta representantes.
§ 3o. - Com a exclusão de Fernando de
Noronha, cada Território terá quatro deputados. | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra-
tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 285 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19339 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se do § 2o., do art. 55, do Projeto
do Relator da Comissão de Sistematização a
expressão "e a consultoria jurídica". | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a supressão do dispositivo. | |
| 286 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19340 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA No. 01
MODIFICATIVA
Ao art. 96, seja dada a redação seguinte:
Art. 96 - O Congresso Nacinal, composto pela
Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, exerce
a função legislativa e controla o Governo. | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra-
tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 287 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19341 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA No. 03
MODIFICATIVA
Ao Art. 98 seja dada a redação seguinte:
Art. 98 - O Senado Federal compõem-se de
representantes dos Estados e do Distrito Federal,
eleitos, cada um, com dois suplentes, pelo votos
universal, direto, secreto e majoritário, dentre
brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no
exercício dos direitos políticos.
Parágrfo único - Cada Estado e o Distrito
Federal elegerão três senadores com mandato de
oito anos, renovando-se a representanção de cada
unidade territorial, de quatro em quatro anos,
alternadamente, por um e dois terços. | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra-
tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 288 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19344 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Acrescente-se o artigo "os" antes da palavra
"Senadores" no § 6o. do art. 109. | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra-
tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 289 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19345 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA No.
Transforme-se o § 3o. do art. 196 em
parágrafo único do art. 196. | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra-
tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 290 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19346 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA No.
Suprimam-se os §§ 1o., 2o., 4o. e 5o. do
art. 106. | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra-
tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 291 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19347 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | A letra "c" do inciso II do art. 192 passa a
ter a seguinte redação:
c) a criação ou a extinção de Tribunais de
Alçada. | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra-
tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 292 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19348 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA No.
Suprima-se o art. 192. | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra-
tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 293 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19349 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA No.
A letra "c" do inciso II do art. 190 passa a
ter a seguinte redação:
Art. 190 - ..................................
II - ........................................
c) - exercer militância político-partidária
ou sindical. | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra-
tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 294 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19350 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | -----EMENDA No.
Dê-se letra "b" do inciso II do art. 190 a
seguinte redação:
"b) receber, a qualquer título, percentagem
de custas processuais." | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra-
tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 295 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19351 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Acrescente-se a palavra "dos" antes de
"Senadores" no § 5o. do art. 109. | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra-
tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 296 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19352 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | -----EMENDA No.
Dê-se ao parágrafo único do art. 189 a
seguinte redação:
"Recebida a indicação, o Tribunal comporá a
lista tríplice e a enviará ao Congresso Nacional,
que escolherá um dos integrantes para nomeação." | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra-
tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 297 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19353 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA No.
Dê-se à letra "a" do inciso III do art. 201 a
seguinte redação:
Art. 201 - ..................................
III - ......................................
a) - contrariar dispositivo da Constituição. | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra-
tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 298 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19570 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao art. 121 e respectivo parágrafo único a
seguinte redação.
Art. 121 - É assegurado o direito de
iniciativa Legislativa popular, que se exercerá
pela apresentação, à Câmara dos Deputados, de
proposta subscrita por, no mínimo, três décimos
por cento do eleitorado nacional, distribuídos em
pelo menos cinco Estados, com não menos de um
décimo por cento dos eleitores de cada um deles. | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento, portanto, em nosso Substitutivo,
as Assembléias Legislativas das unidades da Federação só te-
rão a prerrogativa de apresentar propostas de Emenda à Cons-
tituição.
Pela prejudicialidade. | |
| 299 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19584 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se o inciso IV do Parágrafo Único do
Art. 120. | | | | Parecer: | A questão do Sistema de Governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
Substitutivo.
Pela prejudicialidade. | |
| 300 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19585 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda N.
Dê-se ao § 2o. do art. 131 a seguinte
redação:
Art. 131 -
§ 2o. - A delegação ao Conselho de Ministros
terá a forma de resolução do Congresso Nacional,
que lhe especificará o conteúdo e os termos do seu
exercício. | | | | Parecer: | A questão do Sistema de Governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
Substitutivo.
Pela prejudicialidade. | |
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