ANTE / PROJEMENTODOS | 281 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02531 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS DE CONTAS
MUNICIPAIS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
PODER JUDICIARIO
MUNICIPIOS | |
282 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02532 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS COM O
PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL. | | | Indexação: | DESPESA ORÇAMENTARIA
ESTADO
ESTADOS
MUNICIPIOS
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
283 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02533 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO, EM ESTADOS, DAS CAPITAIS
CUJA POPULAÇÃO SEJA IGUAL OU SUPERIOR A QUINZE MILHÕES DE HABITANTES,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ESTADOS
CRIAÇÃO DE ESTADO | |
284 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02534 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE VEDE À UNIÃO INSTITUIR IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS
PROVENTOS OU REMUNERAÇÃO DE APOSENTADORIA OU REFORMA. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
PROVENTOS
REMUNERAÇÃO
APOSENTADORIA
REFORMA MILITAR | |
285 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02535 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A LICENÇA DE DOIS ANOS À SERVIDORA
PÚBLICA OU EMPREGADA GESTANTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR | |
287 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02537 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A AVERBAÇÃO DE VANTAGENS DA
MAGISTRATURA E DO MAGISTÉRIO. | | | Indexação: | VANTAGENS
MAGISTRATURA
MAGISTERIO | |
288 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02538 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PARIDADE DE REMUNERAÇÃO DOS APOSENTADOS
COM A DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | EQUIPARAÇÃO SALARIAL
APOSENTADORIA
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
EQUIPARAÇÃO
REMUNERAÇÃO | |
289 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02539 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE: A REORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO,
SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS; O FUNCIONAMENTO E A ELABORAÇÃO DO
PROCESSO LEGISLATIVO; A REESTRUTURAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
COMPETENCIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS | |
290 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02540 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL | |
292 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02542 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO O DIREITO DE VOTO AOS CABOS E SOLDADOS DAS
POLÍCIAS MILITARES. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
PESSOAL MILITAR
POLICIA MILITAR | |
293 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02543 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS POR MILITARES E
SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS
PROVENTOS
PESSOAL MILITAR
SERVIDOR | |
294 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02544 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE
PRIMEIRO GRAU. | | | Indexação: | ENSINO DE PRIMEIRO GRAU | |
295 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02545 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ESTABELEÇAM OS PRINCÍPIOS GERAIS QUE DEVAM REGER A
POLíTICA EXTERNA BRASILEIRA. | | | Indexação: | POLITICA EXTERNA | |
297 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02547 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE REVERSÃO DE BENEFÍCIOS AOS ANISTIADOS, BEM COMO O PAGAMENTO
DE INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DOS FALECIDOS OU DESAPARECIDOS EM
DECORRÊNCIA DOS ATOS DE REPRESSÃO POLÍTICA. | | | Indexação: | ANISTIA
INDENIZAÇÃO
REPRESSÃO | |
299 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02549 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI DISPONHA SOBRE A DESTINAçãO DE RECURSOS DO FUNDO DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL A ENTIDADES DE ASSISTêNCIA AO MENOR. | | | Indexação: | FUNDO ESPECIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA AO MENOR | |
300 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02550 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO
ABASTECIMENTO. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
DIREITO DE PROPRIEDADE
SISTEMA ECONÔMICO | |
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