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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:12049 APROVADA
	Autor:	JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Supressiva ao Projeto de Constituição Emenda - Suprima o Art. 384
	Parecer:	Pela aprovação, nos termos da justificativa da Emenda.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:12051 APROVADA
	Autor:	JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Supressiva ao Projeto de Constituição Emenda - Suprime as Alineas d, e, f e g do Art. 17, V.
	Parecer:	Nos termos de nosso parecer dado à Emenda 1P14326 - 8, concordamos com a proposta de supressão das alíneas "d", "e", "f" e "g", do inciso V, do artigo 17, do Projeto. Pela aprovação. *