| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:34172 APROVADA  | | | | Autor: | JOSÉ SERRA (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda-modificativa ao Projeto de Constituição
No art. 43:
"Onde se lê: art. 153,
leia-se: art. 111." | | | | Parecer: | Pela aprovação, nos termos do Substitutivo. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:34201 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ SERRA (PMDB/SP) | | | | Texto: | Substitua-se, no § 2o. do Art. 222 do
Projeto, a expressão "além do" pelo vocábulo "no". | | | | Parecer: | O exame da Emenda e respectiva justificação apresentadas
pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a altera-
ção proposta contribui para o aperfeiçoamento do Projeto,tor-
nando-o mais completo, preciso e consistente. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:34202 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ SERRA (PMDB/SP) | | | | Texto: | O item II do § 3o. do Art. 221 do Projeto é
desdobrado em dois itens com a seguinte redação:
Art. 221
§ 3o.
I -
II - as autorizações a que se refere o item I
do parágrafo 6o. do artigo anterior; ou
III - a correção de erros ou inadequações. | | | | Parecer: | O exame da Emenda e respectiva justificação apresentadas
pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a alteração
proposta contribui para o aperfeiçoamento do Projeto, tornan-
do-o mais complexo, preciso e consistente.idem com a maioria
Pela aprovação parcial nos termos do Substitutivo. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:34203 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ SERRA (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 221 - § 3o.
Dê-se a seguinte redação ao § 3o. do Art. 221
do Projeto:
Art. 221 ....................................
§ 3o. As emendas aos projetos de lei de
orçamento anual e de créditos adicionais somente
poderão ser aprovadas quando se relacionarem com: | | | | Parecer: | O exame da emenda e respectiva justificação apresentadas
pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a alteração
proposta contribui para o aperfeiçoamento do Projeto, tornan-
do-o mais complexo, preciso e consistente. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:34204 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ SERRA (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 221 - § 3o. ItemI
Dê-se a seguinte redação ao item I, do § 3o.
do Art. 221 do Projeto: Art. 221 ..........
§ 3o.........................................
I - os investimentos e outras despesas deles
decorrentes, desde que: a) ......................
b) .......................................... | | | | Parecer: | O exame da Emenda e respectiva justificação apresentadas
pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a alteração
proposta contribui para o aperfeiçoamento do Projeto, tornan-
do-o mais complexo, preciso e consistente. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:34206 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ SERRA (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 220 - § 5o.
Dê-se a seguinte redação ao § 5o. do Art. 220
do Projeto:
Art. 220
§ 5o. O orçamento fiscal e o orçamento de
investimentos das empresas estatais,
compatibilizados com o plano plurianual, terão,
entre suas funções, a de reduzir desigualdades
interregionais, segundo o critério populacional. | | | | Parecer: | O exame de Emenda e respectiva justificação apresentadas
pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a alteração
proposta contribui para o aperfeiçoamento do projeto,
tornando-o mais completo, preciso e consistente. | |
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