| ANTE / PROJEMENTODOS | | 5421 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18891 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Emenda supressiva do inciso VI, do artigo 17.
Suprimir o inciso VI do art. 17 do Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | A Emenda propõe a supressão do item VI do artigo 17 do
Projeto.
A proposta já mereceu o devido tratamento no Substituti-
vo em tramitação.
Pela aprovação parcial. | |
| 5422 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18892 REJEITADA | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: art. 201, I, p.
Exclua-se, do projeto de Constituição, o
disposto no art. 201, I, letra p. | | | | Parecer: | Pela rejeição. A emenda está, parcialmente, atendida. | |
| 5423 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18893 APROVADA | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Suprima-se a letra b do inciso V, do artigo
12 do projeto de Constituição. | | | | Parecer: | A exclusão proposta é compatível com a doutrina que se
firma no projeto.
Aprovação. | |
| 5424 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18894 PREJUDICADA | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Emenda substitutiva e supressiva
Dê-se à alínea "d" do inciso IV do art. 17 do
Projeto a seguinte redação, suprimindo-se a alínea
"f".
"Art. 17 - ..................................
IV - ........................................
d) - os sindicatos de categorias
profissionais poderão estabelecer, em convenção ou
acordo coletivo, o direito de acesso aos locais de
trabalho de seus representantes, dentro de sua
base territorial". | | | | Parecer: | Em nosso parecer à emenda 1p16815-5, declaramos nossa
opção pela exclusão da norma da alínea "d", do inciso IV, do
art. 17 do Projeto.
Como a Emenda propõe sua manutenção com redação altera-
da, somos pela rejeição.
* | |
| 5425 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18895 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Emenda substitutiva e supressiva
Dê-se ao artigo 389 do projeto de
Constituição a seguinte redação: suprimindo-se ao
artigos 386, 387, 388 e 390:
"Art. 389 - O Poder Público promoverá e
incentivará a preservação de sítios, edificações
objetos, documentos e outros bens de valor
cultural arqueológico, histórico, científico,
artístico, ecológico e paisagístico - através de
seu inventário sistemático, vigilância,
tombamento, aquisição e outras ações de
acautelamento e proteção.
§ 1o. - Os bens próprios, sob administração
ou tombamento pelo Poder Público, receberão,
anualmente, recursos financeiros, através de lei
orçamentária, destinados à sua conservação,
manutenção e permanência de seu valor e interesse
cultural.
§ 2o. - Os danos contra o patrimônio cultural
e artístico serão punidos na forma da lei". | | | | Parecer: | O artigo 389 foi suprimido, bem como os de números 386 e
390, por tratarem de matéria infraconstitucional.
Acolhida parcialmente a Emenda. | |
| 5426 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18896 APROVADA | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Emenda supressiva dos artigos 359 e 360
Suprimam-se os artigos 359 e 360 do projeto
de Constituição. | | | | Parecer: | Acolhida a proposta de supressão do dispositivo, por se
tratar de matéria típica de legislação ordinária. | |
| 5427 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18897 REJEITADA | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Emenda supressiva ao artigo 393.
Elimine-se o disposto no art. 393 do Projeto
de Constituição. | | | | Parecer: | Convém esclarecer que a lei ordinária se faz necessária
para dar normas ao conteúdo que realmente é amplo. O mesmo se
aplica à concessão do benefício fiscal, necessário para esti-
mular o esporte como meio de educar e contribuir para a for-
mação integral do ser humano. | |
| 5428 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18898 PREJUDICADA | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Emenda substitutiva
Dê-se à alínea "b" do inciso XI do artigo 12,
do Projeto de Constituição a seguinte rtedação:
"Art. 12 -
b) - Aos autores pertence o direito exclusivo
á utilização, publicação e reprodução comerciais
ou não de suas obras, transmissível na forma da
lei". | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu trata-
mento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 5429 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18899 APROVADA | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Emenda supressiva do parágrafo 2o. do artigo
28.
Suprima-se o § 2o. do art. 28 do projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | Concordando com as razões expostas pelo autor em sua justi-
ficação somos pela aprovação da Emenda. | |
| 5430 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18900 APROVADA | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do Parágrafo 4o., do Artigo
196.
Suprima-se o § 4o. do art. 196, do Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | Pela aprovação, na forma da orientação adotada na Comissão
de Sistematização. | |
| 5431 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18901 APROVADA | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o disposto no art. 490 do Projeto
de Constituição. | | | | Parecer: | Aprovada nos termos da Justificação constante da Emenda. | |
| 5432 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18902 APROVADA | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva Do Artigo 81.
Suprima-se o art. 81 do Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | Pelo acolhimento. Os mandamentos do art. 81 da Constitui-
ção ficam melhor situados em disposição de lei infraconstitu-
cional. | |
| 5433 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18903 REJEITADA | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa Do Inciso VIII, Letra c
Do Artigo 12.
Dê-se ao artigo 12, inciso VIII, letra c do
Projeto de Constituição a seguinte redaçã:
Art. 12 - São direitos e liberdades
individuais invioláveis:
............................................
VIII - Acesso a referências e informações
sobre a própria pessoa.
............................................
c - o dano provocado pelo lançamento ou uso
de registros falsos gera responsabilidade, na
forma da lei; | | | | Parecer: | A proposta já está implícita na disposição do projeto.
Rejeição. | |
| 5434 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18904 REJEITADA | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dê-se ao art. 12, inciso III, letra f do
Projeto de Constituição a seguinte redação:
"Art. 12 - São direitos e liberdades
individuais invioláveis:
............................................
III - A Cidadania
............................................
f) Ressalvada a compensação para igualar as
oportunidades de acesso aos valores da vida e para
reparar injustiças produzidas por discriminações
não evitadas, ninguém será privilegiado ou
prejudicado em razão de raça, sexo, natureza do
trabalho, religião, convicções políticas ou
filosóficas". | | | | Parecer: | A proposta já está implícita na disposição do projeto.
Rejeição. | |
| 5435 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18905 APROVADA | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do parágrafo 5o. do artigo
196.
Suprima-se o § 5o. do art. 196 do Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | Pela aprovação, na forma da orientação adotada na Comissão
de Sistematização. | |
| 5436 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18906 APROVADA | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Emenda supressiva dos parágrafos 1o., 2o., e
3o. DO ARTIGO 31, Bem Assim o Inciso IV do Artigo
32 E Artigo 36.
Suprimam-se os parágrafos 1o., 2o., e 3o. do
art. 31, bem assim o inciso IV do art. 32 e art.
36, todos do projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Pela aprovação parcial, por conter aspectos que se harmo
nizam com o entendimento da Comissão de Sistematização. | |
| 5437 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18907 APROVADA | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o disposto no art. 478 e
respectivo parágrafo único do Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | Pela aprovação nos termos do Substitutivo. | |
| 5438 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18908 REJEITADA | | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dê-se ao inciso III do artigo 253 do Projeto
de Constituição a seguinte redação:
"Art. 253. ..................................
III: exercer a polícia marítima, aérea e de
fronteira." | | | | Parecer: | A emenda modifica o item III dp art. 253, retirando a
atividade de polícia de minas da atribuição da Polícia
Federal.
Entendemos ser a matéria objeto de lei ordinária.
Pela rejeição. | |
| 5439 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18909 REJEITADA | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva Ao Inciso XIII do Art.
13.
Dê-se ao inciso XIII do art. 13 do projeto de
Constituição, a seguinte redação:
"XIII - integração na vida e no
desenvolvimento da empresa, inclusive com
participação nos lucros, conforme definido em
lei". | | | | Parecer: | A participação nos lucros da empresa, desvinculada da
remuneração é o princípio primordial que não pode deixar de
figurar no texto constitucional. Por uma questão de justiça,
o trabalhador tem direito a uma parcela do lucro que nada
mais é que um produto de sua colaboração. Quanto ao aspecto
da "integração na vida e no desenvolvimento da empresa", en-
tendemos que, embora sendo o ideal, não há como obrigar, mas
nada impede qeu as partes o façam.
* | |
| 5440 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:18910 REJEITADA | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | Emenda substitutiva da alínea "e" do inciso
IV, do artigo 17
Dê-se à alínea "e" do inciso IV do artigo 17
do projeto de Constituição, a seguinte redação:
"Art. 17 - ..................................
IV - ........................................
e) Poderão as organizações sindicais
representar os interesses coletivos, bem como, nos
casos expressos em lei, os interesses individuais
da categoria." | | | | Parecer: | Conforme expusemos no parecer à Emenda 1p16815-5, opta-
mos pela exclusão da norma da alínea "e", do inciso IV, do
art. 17 do Projeto.
A Emenda propõe a permanência, mas com outra redação.
Somos pela rejeição.
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