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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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4639[X]
n/a
n/a
n/an/an/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (4639)
Banco
expandEMEN (4639)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
NÃO INFORMADO (4638)
RETIRADA (1)
Partido
PMDB (2454)
PFL (1201)
PDS (236)
PDT (211)
PTB (211)
PDC (83)
PL (69)
PT (54)
PCB (50)
PSB (42)
PC DO B (28)
Uf
AC (37)
AM (90)
AP (32)
BA (324)
CE (197)
DF (67)
ES (125)
GO (206)
MA (101)
MG (512)
MS (121)
MT (53)
PA (151)
PB (55)
PE (481)
PI (85)
PR (377)
RJ (619)
RN (26)
RO (42)
RR (41)
RS (147)
SC (246)
SE (28)
SP (476)
TODOS
Date
expand1988 (1)
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4421Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05366 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Art. 28 - Inciso II alínea "e" no. 1, 2, 3 e 4 alínea "f", "g", e "h". A alínea "e" ficará assim: e) Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade. Suprimam-se as alíneas "f", "g", e "h". 
4422Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05368 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda de adequação Dispositivo emendado: Artigo 259, § 1o. Ao § 1o., após a expressão "Polícias Militares", acrescentar: "poderão no entanto, ficar a cargo das Guardas Municipais, nos Municípios onde as guardas vierem a ser organizadas e implantadas nos termos da lei. 
4423Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05369 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda modificativa Dispositivo emendado: Inciso I - art. 14 - cap. II, do título II "Garantia do direito ao trabalhador mediante relação de emprego estável, ou indenização proporcional e progressiva em relação ao tempo de serviço, na forma da Lei e ressalvados: a) Ocorrência de justa causa; b) Contrato a termo, ou contratos celebrados com empresas que executem serviços de duração temporária, em razão da natureza dos trabalhos executados. c) Prazos definidos em contratos de experiência na forma da lei; d) Superveniência de fato econômico intransponível técnico ou de infortúnio da empresa, sujeito a comprovação judicial." 
4424Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05370 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda modificativa Dispositivo emendado: "caput" do art. 14, cap. II, do Título II Art. 14 - É proposta a seguinte redação: "São direitos sociais dos empregados urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social." 
4425Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05371 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: artigo 18, Inciso VIII - letra "b" Suprima-se a letra "b" do Inciso VIII do art. 18 
4426Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05372 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Artigo 19 Suprima-se o artigo 19 
4427Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05373 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda modificativa Dispositivo emendado: Artigo 20, Inciso I - alínea "h" e "c". Inciso II Mantendo-se o texto, suprimam-se dele as seguintes expressões: b) "desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil". c) (integral) II - "os que, na forma da lei ...idoneidade moral." 
4428Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05374 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: artigo 24 Suprima-se o artigo 24 
4429Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05375 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: artigo 26 - Inciso I (integral) e Inciso V (parcial) Suprima-se integralmente o Inciso I Suprima-se parcialmente o Inciso V, a partir da expressão "até a expressão "profissional". 
4430Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05377 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda modificativa Dispositivo emendado: artigo 13 Inciso I alínea "a" O artigo 13 - inciso I alínea "a" passa a ter a seguinte redação: a) "Adquirir-se a condição de sujeito de direito à vida, desde a concepção; 
4431Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05378 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Artigo 13 Inciso III Suprimam-se as alíneas "h", "i", e "j". 
4432Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05379 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Artigo 13 - Inciso VIII alínea "e" Suprima-se a alínea "e" do IncisoVIII do art. 13. 
4433Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05380 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 13 - Inciso X Suprima-se a expressão: "e a utilização criadora do tempo disponível no trabalho." + 
4434Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05381 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 13 Inciso XI Suprima-se a expressão "conforme a lei", no "caput". Suprimam-se as alíneas "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j". 
4435Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05382 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: O inciso VIII do art. 14-cap. II 
4436Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05383 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 6o. Suprima-se o art. 6o. 
4437Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05384 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 5o. O artigo 5o. deverá ter a seguinte redação: Art. 5o. - .................................. O Estado exerce soberania política e econômica sobre os recursos naturais e bens criados do país. 
4438Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05385 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 10 Suprima-se o artigo 10o. 
4439Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05386 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 11 Suprima-se o art. 11 
4440Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05387 NÃO INFORMADO  
 Autor:  SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 12 Suprima-se os § 1o. e 2o. do art. 12 
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