| ANTE / PROJEMENTODOS | | 701 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00357 REJEITADA  | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
No art. 28o., onde se lê "O Estado promoverá
..." modifique-se para "O Estado e a iniciativa
privada promoverão...". | | | | Parecer: | Rejeitada. Mantido a expressão "promoverá ...". | |
| 702 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00361 REJEITADA | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se ao artigo Primeiro a seguinte redação:
..................................................
Art. 1o. - A Educação é direito de todos e
dever da sociedade e do Estado, e visará ao pleno
desenvolvimento de cada um, em obediência aos
valôres da Unidade Nacional, da Liberdade e do Bem
Comum. | | | | Parecer: | O Relator mantém a redação concisa do Substitutivo. Rejeita-
da. | |
| 703 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00362 REJEITADA | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Acrescentar os seguintes itens ao artigo 2o.
do Substitutivo:
Item VII - Adequação dos conceitos universais
da Pedagogia às condições concretas da sociede
brasileira em sua unidade e diferenciação.;
Item VIII - Democratização do acesso,
permanência e gestão da educação escolar;
Item IX - Exercício livre e consciente da
cidadania;
Item X - Condições para a capacitação ao
trabalho e a sustentação da vida;
Item XI - Igualdade de direitos para a
cinvivência solidária;
Item XII - Liberdade para a reflexão crítica
e para a ação eficaz a serviço de uma sociedade
justa e livre. | | | | Parecer: | As emendas propõem alterações que, em parte, ou já foram
contempladas pelo Substitutivo ou serão objeto da Lei Básica
da Educação Nacional. Rejeitada. | |
| 704 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00365 REJEITADA | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Acrescentar-se ao art. 16, do Capítulo III,
do substitutivo.
Art. 16 - A Lei estabelecerá prioridades,
incentivos e vantagens para a produção e o
conhecimento da arte e de outros bens e valôres
culturais brasileiros, especialmente quanto: à
formação e condições de trabalho de seus
criadores, interprétes, estudiosos e
pesquisadores; à produção, circulação dos direitos
de invenção, do autor e do intérprete, exceto no
caso de Músicas Sacras e Artigos Religiosos, que o
Autor não tera direito de Invenção. | | | | Parecer: | A intenção do dispositivo é conceder prioridade, incentivos e
vantagens ao direito do autor de obras de arte brasileira. A
inspiração é um dos subjetivo, elemento da criação, impossí
vel de ser distinguida e regulada, objetivamente, pela norma
constitucional. A composição de uma música ou outro bem cultu
ral, que não seja sacra ou religiosa, pode, perfeitamente,
ter sido concebida sob inspiração ou influência divina, o que
não elimina o direito do autor sobre ela.
Não acolhida. | |
| 705 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00366 REJEITADA | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dê-se nova redação ao art. 32o.:
"Os órgãos e entidades públicas e
estabelecimentos de créditos serão responsáveis
pelas informações de caráter pessoal eventualmente
fornecidas". | | | | Parecer: | Rejeitada.O essencial é vedar aos órgãos referidos a divulga-
ção de informações que ofendem a privacidade. | |
| 706 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00367 REJEITADA | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprimir o Artigo 35o. e seus dois parágrafos
por impertinente. | | | | Parecer: | Rejeitada. Copiar o parecer da emenda no. 569-1. | |
| 707 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00368 REJEITADA | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Modificar a redação do artigo 37o. para:
"A construção de centrais termonucleares e de
usinas de processamento de materias férteis e
físseis, dependerá de aprovação do Congresso
Nacional".
Emenda Supressiva
Suprimir o parágrafo único do Artigo 37o.
Suprimir o artigo 38o. | | | | Parecer: | Rejeitada.
Rejeitadas - As grandes usinas hidroelétricas e termoelétri
cas, também causam impacto ambiental. (art. 37o.)
Quanto ao art. 38 - o Poder Legislativo é o forum adequado pa
ra apreciar matéria referente aos art. e fatos nucleares. | |
| 708 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00369 REJEITADA | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dê-se ao art. 29o. do Cap II a seguinte
redação:
O mercado interno deve ser ordenado de modo a
viabilizar o desenvolvimento sócio-econômico, o
bem-estar da população e a busca da autonomia
tecnológica e cultural da Nação. | | | | Parecer: | Rejeitada por suprimir o importante princípio de mercado in-
terno como patrimônio nacional. | |
| 709 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00370 REJEITADA | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
No artigo 30o., parágrafo 4o.
Suprimir todo o parágrafo 4o. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 711 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00544 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Substitua-se o termo "entidade" por
"instituição" nos parágrafos 3o. e 4o. do art. 47
do Substitutivo. | | | | Parecer: | Rejeitada.
A expressão "entidade familiar" encontra-se apropriadamente
engregada no Substitutivo. | |
| 712 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00546 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | No art. 6o. do substitutivo, suprima-se, no
caput do artigo 6op. a expressão:
"econômica". | | | | Parecer: | A expressão "econômica" se justifica, por referir-se ao pa-
trimônio material das universidades, onde se incluem edifi-
cações, laboratórios científicos, tecnológicos e artisticos,
bibliotecas e todo o acervo cultural das instituições.
Rejeitada. | |
| 713 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00547 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Acrescente-se ao parágrafo único, in fine, do
art. 5o. do substitutivo a seguinte expressão:
"Disciplina de matrícula facultativa nas
escolas oficiais" | | | | Parecer: | O relator mantém a redação do substitutivo. Rejeitada. | |
| 714 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00548 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | No item IV do art. 3o. do substitutivo,
suprima-se a expressão:
"e aos superdotados" | | | | Parecer: | O relator mantém a redação do substitutivo. Rejeitada. | |
| 715 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00564 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Aditiva ao art. 28 (art. 1o. b)
Acrescente-se ao art. 28 (art. 1o. b) o
parágrafo 3o., com a seguinte redação:
Art. 28 (art. 1o. b) - ......................
§ 3o. A pesquisa promovida pelo Estado, a ser
desenvolvida pelas Universidades e Instituições do
Governo, contará em sua gestão com a participação
ativa da iniciativa privada, através da ação
conjunta governo, comunidade científica e empresa. | | | | Parecer: | Rejeitada porque haverá situações em que tal participação
não é recomendável. Não convém, portanto, torná-la preceito
constitucional. | |
| 716 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00565 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Inclua-se onde couber, no Substitutivo do
Relator da Comissão da Família, da Educação,
Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da
Comunicação, o seguinte artigo:
Art. As aberturas de edital de concorrência
para exploração de serviços de radiodifusão,
dependerão de prévia aprovação do Congresso
Nacional. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 717 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00566 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) | | | | Texto: | Artigo 29, "caput" e parágrafos, do
substitutivo
Emenda: Substituir o texto original pela
seguinte redação:
Art. 29. "A ordem econômica e social tem por
fim realizar o desenvolvimento nacional e a
justiça social, com base nos seguintes princípios:
- "viabilizar o desenvolvimento sócio-
econômico";
- "assegurar o bem-estar da população";
- "fomentar a autonomia tecnológica e
cultural da Nação"; | | | | Parecer: | O artigo 2o. refere-se a consideração do mercado interno como
parte integrante do patrimônio nacional e esta caracterização
é essencial a formulação pretendida pelo substitutivo. | |
| 718 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00567 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) | | | | Texto: | Artigo 30, "caput" e parágrafos, do
substitutivo
Artigo 30, "caput" e parágrafos,do
substitutivo
Emenda: Substituir o texto original para
seguinte redação:
Art. 30. "São nacionais as sociedades
organizadas na conformidade da lei brasileira e
que têm no País a sede de sua administração". | | | | Parecer: | Rejeitada.A proposta do substitutivo é mais ampla e levará a
novas conceituações em nível de legislação ordinária. | |
| 719 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00569 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) | | | | Texto: | Artigo 35, "caput" e incisos I e II, do
Substitutivo
Emenda: Suprimir do Substitutivo o artigo 35,
"caput" e incisos I e II | | | | Parecer: | Rejeitada porque alguns principios de defesa do trabalhador e
sua integração no processo tecnológico são de grande
importância. No caso de outra Comissão tratar deste tema, a
Comissão de sistematização decidirá a questão. | |
| 720 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00570 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) | | | | Texto: | Artigo 34, parágrafo único, do Substitutivo
Emenda: Substituir o texto original pela
seguinte redação:
"É vedado o armazenamento e a transferência
de informações para centrais de armazenamento e
processamento de dados, quando dela decorra
violação à privacidade pessoal, salvo quando
autorizado pela pessoa a que a informação se
refira." | | | | Parecer: | Rejeitada.O texto original trata da questão dos fluxos de da-
dos transfronteiras e incorpora à Carta uma noção moderna e
internacionalmente aceita. A proposta está encampada em outro
artigo. | |
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