Dê-se ao artigo Primeiro a seguinte redação: .................................................. Art. 1o. - A Educação é direito de todos e dever da sociedade e do Estado, e visará ao pleno desenvolvimento de cada um, em obediência aos valôres da Unidade Nacional, da Liberdade e do Bem Comum.

O Relator mantém a redação concisa do Substitutivo. Rejeita- da.