| ANTE / PROJEMENTODOS | | 681 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04398 APROVADA  | | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o Art. 324. | | | | Parecer: | Pela aprovação, nos termos do substitutivo. | |
| 682 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04399 APROVADA | | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o Art. 336 | | | | Parecer: | No entendimento do Relator, a matéria tratada no disposi-
tivo que se pretende suprimir figuraria melhor em legislação
ordinária, eis que a proposta de exclusividade da folha de
salários para incidência de contribuições sociais destinadas
à Seguridade possui implicações bastante significativas no
financiamento de programas e entidades já consolidados no
campo social.
Somente mediante tratamento via legislação infraconstitu-
cional poderiam ser fixadas as provisões indispensáveis ao
desdobramento da matéria, de modo a que possam ser atendidos
os diversos aspectos envolvidos.
Em vista da relevância do assunto, e considerando-se o
número de emendas apresentadas no mesmo sentido, julgamos re-
comendável acolher a emenda supressiva, remetendo a matéria
a ulterior consideração, ao ensejo do processo legislativo
ordinário. | |
| 683 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04401 APROVADA | | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se integralmente o inciso VII do
artigo 347 da Seção 1, "da Saúde", do projeto de
Constituição da Comissão de Sistematização. | | | | Parecer: | Aprovada a supressão proposta. Contudo, mantém -se o in -
ter-relacionamento entre saúde e meio ambiente entre as com-
petências do sistema nacional único de saúde, ainda que de
forma mais amena.
Pela aprovação. | |
| 684 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04411 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 472 do Título X
"Disposições trasitórias".
Suprima-se do projeto o Art. 472 do Título X
"Disposições Transitórias". | | | | Parecer: | A emenda propõe à supressão do artigo 472 do Proje -
to.
Somos pela aprovação. | |
| 685 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04415 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigos 336,337, 487,
488
Suprimam-se do projeto
a) O artigo 336
b) O Parágrafo único do Artigo 337
c) O artigo 487
d) o artigo 488 | | | | Parecer: | No entendimento do Relator, a matéria tratada no disposi-
tivo que se pretende suprimir figuraria melhor em legislação
ordinária, eis que a proposta de exclusividade da folha de
salários para incidência de contribuições sociais destinadas
à Seguridade possui implicações bastante significativas no
financiamento de programas e entidades já consolidados no
campo social.
Somente mediante tratamento via legislação infraconstitu-
cional poderiam ser fixadas as provisões indispensáveis ao
desdobramento da matéria, de modo a que possam ser atendidos
os diversos aspectos envolvidos.
Em vista da relevância do assunto, e considerando-se o
número de emendas apresentadas no mesmo sentido, julgamos re-
comendável acolher a emenda supressiva, remetendo a matéria
a ulterior consideração, ao ensejo do processo legislativo
ordinário. | |
| 686 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04418 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 359
Suprima-se do projeto:
a) o Art. 359 e seu Parágrafo único | | | | Parecer: | Acolhida a proposta de supressão do dispositivo, por se
tratar de matéria típica de legislação ordinária. | |
| 687 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04429 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Inciso X do Art. 13
O inciso X do art. 13 do projeto passa a ter
a seguinte redação:
Art. 13 - ..................................
............................................
X - O salário do trabalho noturno será
superior ao do diurno. | | | | Parecer: | Somos da opinião que, no texto constitucional, deva ape-
nas constar que o salário do trabalho noturno será superior
ao diurno. Com relação ao aspecto de quanto será a percenta-
gem não cabe à Constituição fixá-la, pois trata-se de matéria
concernente à legislação ordinária.
* | |
| 688 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04431 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Alínea "p" do inciso IV do
Art. 17
Suprima-se do projeto:
a) - A alínea "p" do inciso IV do art. 17 | | | | Parecer: | O poder normativo da Justiça do Trabalho não deve constar do
capítulo que trata da organização sindical, e sim daquele
que estrutura o Poder Judiciário.
E o âmbito de abrangência dos acordos coletivos de trabalho
deve ser objeto de lei ordinária.
Daí que afastamos a primeira matéria do presente capítulo e
rejeitamos a segunda.
Pela aprovação, já que a Emenda propõe a mesma coisa.
* | |
| 689 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04450 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 441
Suprima-se do projeto:
a) o Art. 441, das Disposições Transitórias | | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do sobstitutivo. | |
| 690 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04451 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 439
Suprima-se do projeto:
a) O Art. 439, das Disposições Transitórias. | | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do sobstitutivo. | |
| 691 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04452 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 438
Suprima-se do projeto:
a) o Art. 438, das Disposições Transitórias | | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do sobstitutivo. | |
| 692 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04454 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Letra "e" do inciso V
do Art. 17
Suprima-se do projeto:
a) - A letra "e" do inciso V do Art. 17 | | | | Parecer: | A matéria da alínea "e", do inciso V, do artigo 17, do Proje-
to, é de lei ordinária.
Por isso, aprovamos a proposta de sua supressão.
* | |
| 693 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04456 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Disposto Emendado: Letra "q" do inciso IV do
Art. 17
Suprima-se do projeto:
a) - A letra "q" do inciso IV do Art. 17 | | | | Parecer: | Somos pela supressão da norma da línea "q", do ítem IV, do
artigo 17, do Projeto, pelas razões apontadas no parecer à E-
menda 1p04357/3.
Pela aprovação.
* | |
| 694 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04457 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Disposto Emendado: Inciso XXIX do Art. 13
Suprima-se do projeto:
a) - O inciso XXIX do Art. 13 | | | | Parecer: | A emenda ora em exame dispõe sobre a supressão "da ga-
rantia de permanência no emprego".
Na verdade é contraproducente manter-se o empregado por-
tador de doença profissional, ou o acidentado no mesmo ambi-
ente gerador do infortúnio.
O que deve constar é condição de previdência social pos-
sibilitando ao empregado manter o mesmo padrão de vida, ape-
sar do infortúnio.
Ante o exposto, julgamos aprovada. | |
| 695 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04463 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | 1 Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 16 e parágrafos
1o. e 2o.
Suprimam-se do projeto:
a) O Art. 16 e seus parágrafos 1o. e 2o. | | | | Parecer: | Concordamos com o Autor da Emenda. De fato, os preceito
dos parágrafos 1o. e 2o. do artigo 16 são de natureza proce-
ssual, adjetiva, impróprios, portanto, para o texto constitu-
cional. | |
| 696 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04467 APROVADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 16
Suprima-se do projeto, os parágrafos 1o. e
2o. do art. 16: | | | | Parecer: | Concordamos com o Autor da Emenda. De fato, os preceito
dos parágrafos 1o. e 2o. do artigo 16 são de natureza proce-
ssual, adjetiva, impróprios, portanto, para o texto constitu-
cional. | |
| 697 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04475 APROVADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 472
Suprima-se do projeto o art. 472 | | | | Parecer: | A emenda propõe à supressão do artigo 472 do Proje -
to.
Somos pela aprovação. | |
| 698 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04477 APROVADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Dispositivo Emendado: Art. 17
Suprima-se do projeto alínea "e", inciso IV
do Art. 17. | | | | Parecer: | A defesa dos direitos e interesses, individuais ou coletivos,
da categoria, está implícita na liberdade de associação pro-
fissional ou sindical.
E a substituição processual é matéria da lei ordinária.
Essa a razão pela qual excluiremos do substitutivo a norma da
alínea "e", do ítem IV, do artigo 17, do Projeto.
A presente Emenda pede tal supressão.
Pela aprovação.
* | |
| 699 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04484 APROVADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 439
Suprima-se o art. 439 caput e seus incisos: | | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do sobstitutivo. | |
| 700 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04486 APROVADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 13
Suprima-se o inciso VIII do Art. 13 do
projeto. | | | | Parecer: | Entendemos que os pisos salariais são pertinentes às ne-
gociações coletivas entre empregados e patrões, cabendo a
lei, unicamente, a previsão do salário mínimo geral.
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