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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (345)
Sugestão (42)
Banco
expandEMEN (345)
SGCO (42)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (190)
PARCIALMENTE APROVADA (56)
APROVADA (41)
EM ANALISE (22)
NÃO INFORMADO (18)
Partido
PDS[X]
Uf
SC[X]
TODOS
Date
expand1988 (52)
expand1987 (293)
381Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07212 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE AS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, APROVADAS PELO LEGISLATIVO, SEJAM SUBMETIDAS A REFERENDO POPULAR, NO PRAZO QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  EMENDA CONSTITUCIONAL PLEBISCITO 
382Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07213 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS GERAIS SOBRE A SAÚDE E SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  SISTEMA NACIONAL DE SAUDE POLITICA PREVIDENCIARIA 
383Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07214 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM UMA ORDEM SOCIAL JUSTA; QUE GARANTAM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES; QUE APÓIEM AS COOPERATIVAS E A AÇÃO COMUNITÁRIA. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL DIREITOS DO TRABALHADOR COOPERATIVAS COMUNIDADES 
384Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07215 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADAS A TODOS OPORTUNIDADES IGUAIS NO SISTEMA EDUCACIONAL, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO CULTURA 
385Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07216 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE MODIFICAÇÕES NO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A TRANSFERÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA JURISDIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL SISTEMA NACIONAL DE SAUDE 
386Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07217 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE A FAMÍLIA SEJA CONSTITUÍDA PELO CASAMENTO NÃO POLIGÂMICO E TENHA A PROTEÇÃO DO ESTADO. 
 Indexação:  CASAMENTO 
387Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07218 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA REFERENTE AO PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO 
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