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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
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AVULSO
Tipo
Emenda (128)
Banco
expandEMEN (128)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE[X]
Partido
PSDB[X]
Uf
CE (2)
DF (10)
ES (1)
MG (11)
PI (3)
RJ (41)
RS (4)
SP (56)
TODOS
Date
expand1988 (128)
81Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00657 EM ANALISE  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) 
 Texto:  Transferir o § 2o. do artigo 214 para o Título IX, Das Disposições Constitucionais Gerais. 
82Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00658 EM ANALISE  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) 
 Texto:  Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. 
83Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00659 EM ANALISE  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) 
 Texto:  Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno. "Art. 36 - ................................. III - pluralismo de idéias, de concepões pedagógicas e de instituições públicas e privadas de ensino;"" 
84Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00660 EM ANALISE  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) 
 Texto:  Onde se lê Artigo 176, escreva-se Art. 176 § 1o. 
85Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00661 EM ANALISE  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) 
 Texto:  Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno. Art. 57 - ...................................... § 4o. - Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1o. de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente."" 
86Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00662 EM ANALISE  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) 
 Texto:  Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno. Art. 42 ......................................... § 2o. - Os incentivos regionais compreenderão, além de outros, na forma da lei;"" 
87Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00663 EM ANALISE  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) 
 Texto:  Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno. Art. 28 - ..................................... IV - c) mínimo de trinta e três e máximo de cinquenta e cinco nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes;"" 
88Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00664 EM ANALISE  
 Autor:  VICENTE BOGO (PSDB/RS) 
 Texto:  Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno. Art. 36 - .................................... X - a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, civis e militares, far-se-á sempre na mesma época;"" 
89Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00665 EM ANALISE  
 Autor:  FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) 
 Texto:  Acrescente-se no final do caput do art. 25 das Disposições Constitucionais Transitórias as expressões: "especialmente no tange a: I - ação normativa; II - alocação ou transferência de recursos de qualquer espécie"" 
90Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00666 EM ANALISE  
 Autor:  FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) 
 Texto:  Dar a seguinte redação ao "caput"" do artigo das Disposições Transitórias: "Art. 39 ... Para efeito de cumprimento das disposições constitucionais que alteram a matéria, o Poder Executivo deverá elaborar, e o Poder Legislativo apreciar projeto de lei revendo a lei orçamentária referente ao exercício financeiro de 1989"". 
91Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00667 EM ANALISE  
 Autor:  FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) 
 Texto:  Restabeleça-se o texto aprovado em Plenário: "após trinta anos, de trabalho, ao homem, e, após vinte e cinco, à mulher, com benefício proporcional."" 
92Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00668 EM ANALISE  
 Autor:  FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) 
 Texto:  Incluir no "caput"" a expressão final "examinar e emitir parecer"" e, em consequência, suprimi-la dos incisos I e II. 
93Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00669 EM ANALISE  
 Autor:  FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) 
 Texto:  Substitua-se no caput a expressão: "na forma do regimento comum"" pela "simultâneamente"" 
94Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00670 EM ANALISE  
 Autor:  FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) 
 Texto:  3 Acrescentar a expressão "remissões"", ou "dispensas de créditos"", após a palavra "anistia"". 
95Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00671 EM ANALISE  
 Autor:  FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) 
 Texto:  Inverter a ordem das palavras de modo a ficar: "... abrangendo todos os órgãos e entidades a ela vinculados..."" 
96Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00672 EM ANALISE  
 Autor:  FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) 
 Texto:  Substituir o inciso VII do art. 206, por: Art. - As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Parágrafo Único - A educação superior far-se- á com observância do princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 
97Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00673 EM ANALISE  
 Autor:  FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) 
 Texto:  Suprimir a expressão "de investimentos"" após o vocábulo "plurianual"". 
98Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00674 EM ANALISE  
 Autor:  FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) 
 Texto:  Suprima-se do parágrafo a expressão: "especialmente para conferir efetividade a esses objetivos"" 
99Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00675 EM ANALISE  
 Autor:  FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação: II - "..., compete ao Estado, ou Distrito Federal, onde se processar..."" 
100Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00676 EM ANALISE  
 Autor:  FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao parágrafo: "§ 1o. - Para efeito do cálculo do montante a ser entregue de acordo com o previsto no inciso I, não será considerada na arrecadação do imposto de renda e proventos de qualquer natureza a parcela deste pertencente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, nos termos do disposto nos arts. 157, I, e 158, I:"" 
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