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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

5161	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04497 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSVALDO BENDER (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DESEMPREGO.
	Indexação:	SALARIO DESEMPREGO

5162	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04498 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSVALDO BENDER (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE QUE OS DEPUTADOS DESIGNEM 10% DO VALOR DESTINADO A OBRAS PÚBLICAS PARA PEQUENAS OBRAS EM SEUS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	REPASSE DE VERBAS OBRA PUBLICA

5163	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04499 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSVALDO BENDER (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE A CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR, NO VALOR DE 75% DA REMUNERAÇÃO DO SEU ÚLTIMO EMPREGO.
	Indexação:	SEGURO DESEMPREGO

5164	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04715 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO

5165	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04754 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO ASSUMA A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS DOS ESTADOS CONTRAÍDOS COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS.
	Indexação:	EMPRESTIMO EXTERNO ESTADOS ESTADO

5166	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04755 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS.
	Indexação:	CONGRESSO NACIONAL EMPRESTIMO EXTERNO

5167	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04756 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE QUE OS APOSENTADOS SEJAM INDENIZADOS PELOS PREJUÍZOS FINANCEIROS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DA DEFASAGEM SALARIAL NOS ULTIMOS OITO ANOS.
	Indexação:	APOSENTADORIA

5168	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04757 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE SEJAM ELEVADOS AO CARGO DE JUIZ DE DIREITO OS JUÍZES TOGADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	JUIZES PROMOÇÃO

5169	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04758 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE QUE TODA DECISÃO DE AUTORIDADE DO ESTADO SEJA FUNDAMENTADA, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	ESTADO

5170	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04759 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJA PRIVATIVA DA UNIÃO.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL

5171	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04760 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A SUPREMACIA DA LEI SOBRE O CIDADÃO.
	Indexação:	LEGISLAÇÃO

5172	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04761 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE A IRREDUTIBILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
	Indexação:	APOSENTADORIA PROVENTOS

5173	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04762 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA EM DEFESA DA ESTATIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO.
	Indexação:	ESTATIZAÇÃO SISTEMA FINANCEIRO

5174	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04763 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE ENSINO.
	Indexação:	ENSINO

5175	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04764 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL TENHA ADMINISTRAÇÃO TRIPARTITE ENTRE GOVERNO, EMPREGADOS E EMPREGADORES.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

5176	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04765 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OS TEMPLOS RELIGIOSOS, ESCOLAS E PARTIDOS POLÍTICOS.
	Indexação:	ISENÇÃO TRIBUTARIA

5177	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04766 DT REC:06/05/87
	Autor:	JORGE UEQUED (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O PERCENTUAL DAS VERBAS PUBLICITÁRIAS A SER UTILIZADO PELAS REDES DE TELEVISÃO.
	Indexação:	TELEVISÃO

5178	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04898 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DEFINA OS CASOS E OS PRAZOS DE INELEGIBILIDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	SISTEMA ELEITORAL INELEGIBILIDADE

5179	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04899 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE AS PROPRIEDADES DE ESTRANGEIROS SEJAM REGULADAS DE ACORDO COM O INTERESSE NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE ESTRANGEIRO

5180	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04900 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	REFORMA AGRARIA

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