| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00150 EM ANALISE  | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | explorar, diretamente ou mediante concessão as
empresas sob controle acionário estatal, os
serviços publicos de telefonai, de telegrafia, de
transmissão de dados e demais serviços públicos de
telecomunicações, assegurada a prestação de
serviços de informações por entidades de direito
privado através da rede pública de
telecomunicações explorada pela União; | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00453 EM ANALISE | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se ao § 1o. do artigo 159 do Projeto de
Constituição "C" a seguinte redação:
"Para efeito de cálculo do montante a ser entregue
de acordo com o disposto no inciso I, se excluirá,
do produto da arrecadação do imposto de renda e
proventos de qualquer natureza, a parcela
pertencente aos Estado, ao Distrito Federal e aos
Municípios, nos termos dos artigos 157, I, e 158,
I." | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00454 EM ANALISE | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso II do artigo
155 do Projeto de Constituição "C"":
"II - adicional ao imposto de que trata o art.
153, III, incidente sobre lucros, ganhos e
rendimentos de capital, até o limite de cinco por
cento do imposto par à União por pessoa física ou
jurídica domiciliadas nos respectivos
territórios". | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00455 EM ANALISE | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Substituir o vocábulo "prestação" pelo vocábulo
"prestsções" no inciso I do artigo 155, bem como
no inciso IV do artigo 158. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00456 EM ANALISE | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se ao § 4o. do art. 150 do Projeto de
Constituição "C" a seguinte redação:
"As vedações contidas nas alíneas "b" e "c" do
inciso VI compreendem somente o patrimônio, a
renda e os serviços, relacionados com as
finalidade essenciais das entidades nelas
mencionadas". | |
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