Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00456 EM ANALISE
 

Base
EMEN
 

Fase
W - Proposta de Redação
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00456 - EM ANALISE
 

Autoria
FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ)
 

Data
17-09-1988
 

Texto
Dê-se ao § 4o. do art. 150 do Projeto de Constituição "C" a seguinte redação: "As vedações contidas nas alíneas "b" e "c" do inciso VI compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidade essenciais das entidades nelas mencionadas".
 

Remissão
A94060102150 - ADITIVA - ARTIGO:150 PAR