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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00456 EM ANALISE
Base
EMEN
Fase
W - Proposta de Redação
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
00456 - EM ANALISE
Autoria
FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ)
Data
17-09-1988
Texto
Dê-se ao § 4o. do art. 150 do Projeto de Constituição "C" a seguinte redação: "As vedações contidas nas alíneas "b" e "c" do inciso VI compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidade essenciais das entidades nelas mencionadas".
Remissão
A94060102150 - ADITIVA - ARTIGO:150 PAR