APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1958::19::10 in date [X] 7 : Comissão da Ordem Social::7A : Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos in comissao [X] EMEN in banco [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00331 PREJUDICADA
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	"Não se cobrará imposto sobre a renda de trabalhador assalariado." Parágrafo único. O Imposto de Renda,a qualquer título, não incidirá sobre os ganhos mensais do trabalhador assalariado de valor não superior a 10 (dez) salários mínimos.
	Parecer:	Por não se tratar de matéria de competência dessa Subcomissão opinamos pela sua impertinência.