| ANTE / PROJEMENTODOS | | 121 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00449 EM ANALISE  | | | | Autor: | NELSON AGUIAR (PDT/ES) | | | | Texto: | Onde se lê:
"A República Federativa do Brasil buscará a
integração..."
Leia-se:
"É dever da República Federativa do Brasil
buscar..." | |
| 122 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00450 EM ANALISE | | | | Autor: | ROBERTO AUGUSTO (PTB/RJ) | | | | Texto: | é 3o. - Para efeito da proteção do Estado, é
reconhecida a união estável entre o homem e a
mulher como entidade familiar, devendo a lei
facilitar sua conversão em casamento. | |
| 124 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00452 EM ANALISE | | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | | Texto: | Substitua-se as duas últimas palavras do Inciso I,
do artigo 192 do Projeto de Constituição (C)
Redação Final "neste inciso" pela expresão "na
autorização de que trate este inciso", ficando o
Dispositivo assim redigido:
"A autorização para o funcionamento das
Instituições Financeiras, asseguado às
instituições Bancárias Oficiais e Privadas acesso
a todos os instrumentos do mercado financeiro
Bancário, sendo vedade a essa instituições a
participação em atividade não previstas na
autorização de que trata este inciso." | |
| 125 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00453 EM ANALISE | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se ao § 1o. do artigo 159 do Projeto de
Constituição "C" a seguinte redação:
"Para efeito de cálculo do montante a ser entregue
de acordo com o disposto no inciso I, se excluirá,
do produto da arrecadação do imposto de renda e
proventos de qualquer natureza, a parcela
pertencente aos Estado, ao Distrito Federal e aos
Municípios, nos termos dos artigos 157, I, e 158,
I." | |
| 126 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00454 EM ANALISE | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso II do artigo
155 do Projeto de Constituição "C"":
"II - adicional ao imposto de que trata o art.
153, III, incidente sobre lucros, ganhos e
rendimentos de capital, até o limite de cinco por
cento do imposto par à União por pessoa física ou
jurídica domiciliadas nos respectivos
territórios". | |
| 127 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00455 EM ANALISE | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Substituir o vocábulo "prestação" pelo vocábulo
"prestsções" no inciso I do artigo 155, bem como
no inciso IV do artigo 158. | |
| 128 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00456 EM ANALISE | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se ao § 4o. do art. 150 do Projeto de
Constituição "C" a seguinte redação:
"As vedações contidas nas alíneas "b" e "c" do
inciso VI compreendem somente o patrimônio, a
renda e os serviços, relacionados com as
finalidade essenciais das entidades nelas
mencionadas". | |
| 129 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00457 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao art. 20, inciso XII, alínea a esta
redação:
Art. 20 .
XII- %lst.
a) os serviços de rediodifusão sonora e demais
srviços de telecomunicações. | |
| 130 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00458 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso XI do art. 4o. esta redação:
Art. 4o. .
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo,
ninguém enel podendo penetrar sem consentimento do
morator, salvo:
a) em caso de flagrante delito;
b) em caso de desastre, para prestar socorro;
c) durante o dia, por determinação judicial. | |
| 132 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00460 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao art. 13, § 3o., inciso VI esta redação:
Art. 13 .
§ 3o. .
VI - trinta e cinco anos para Presidente, Vice-
Presidente e Senador. | |
| 134 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00462 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Substitua-se, no art. 20, inciso XII, alínea b a
expressão "Estados de situação dos potenciais" por
"Estados onde se situam os potenciais". | |
| 135 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00463 EM ANALISE | | | | Autor: | ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) | | | | Texto: | Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Substituir a expressão já concedidos por mantidos. | |
| 136 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00464 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao art. 21, inciso XXVIII, esta redação:
Art. 21. .
XXVIII - defesas territorial, aeroespacial, civil
e mobilização nacional. | |
| 137 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00465 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se, no caput do art. 48, a seguinte
expressão:
"não exigida esta para o especificado nos arts.
49, 51 e 52". | |
| 139 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00467 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | O art. 50, caput, do projeto passa a ter esta
redação:
Art. 50 A Câmara dos Deputados ou Senado Federal,
bem como qualquer de suas Comissões, poderá
convocar Ministro de Estado para prestar,
pessoalmente informações sobre assunto previamente
determinado, importando crime de responsabilidade
a ausência sem justificação adequada. | |
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