ANTE / PROJEMENTODOS | 221 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04445 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE ISENÇÃO DE PERÍODO DE CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO TRABALHADOR. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL | |
222 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04446 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE O CONSELHO DE MERCADO DE
CAPITAIS, SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, TENDO EM VISTA PROTEGER
OS INTERESSES DO PÚBLICO INVESTIDOR. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO
MERCADO DE CAPITAIS | |
223 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04716 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A ELEIÇÃO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS E PARA
AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS PELO SISTEMA DISTRITAL MISTO, SEGUNDO
O PRINCÍPIO MAJORITÁRIO. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
CAMARA DOS DEPUTADOS
ASSEMBLEIAS NACIONAIS
SISTEMA ELEITORAL
SISTEMA MAJORITARIO
VOTO DISTRITAL | |
224 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04744 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJAM REPARADAS AS DISPARIDADES DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
ENTRE PESSOAS E REGIÕES, E A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS SOCIALMENTE MAIS
JUSTOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL. | | | Indexação: | REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
225 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04787 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, MEDIANTE LEI COMPLEMENTAR, POSSA CRIAR, POR TEMPO
DETERMINADO, REGIÕES AUTÔNOMAS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ESTADO | |
226 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04788 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO À MORADIA CONDIGNA E
ADEQUADA. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
PROGRAMA HABITACIONAL | |
227 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04789 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | SEGERE QUE A LEI LIMITE O USO DA INFORMÁTICA PARA PROTEGER A HONRA E
INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR DOS CIDADÃOS. | | | Indexação: | GARANTIA DA PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO | |
228 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04790 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO SEJA RESPONSÁVEL POR DANOS CAUSADOS POR SEUS
FUNCIONÁRIOS A TERCEIROS, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | | | Indexação: | ESTADO | |
230 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04792 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIME INAFIANÇÁVEL O FABRICO, O TRANSPORTE, A
IMPORTAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O INCENTIVO AO CONSUMO DE DROGAS;
QUE O GOVERNO PROTEJA A JUVENTUDE CONTRA O VÍCIO. | | | Indexação: | CRIME AFIANÇAVEL
TRAFICO DE DROGAS
CONSUMIDOR DE DROGAS
TOXICO | |
231 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04793 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÓ POSSA CONTRAIR OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS E REALIZAR DESPESAS DE ACORDO COM A LEI. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
GASTOS PUBLICOS | |
232 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04794 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA APROVEITAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DAS ÁGUAS
REPRESADAS NAS REGIÕES DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. | | | Indexação: | RESERVATORIO DE AGUA
AGUAS PUBLICAS
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
233 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04795 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE HAJA DELIMITAÇÃO DE COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÃO EXECUTIVAS,
ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS, FIXADAS AS ÁREAS E
CONDIÇÕES PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS PODERES FEDERAIS, ESTADUAIS E
MUNICIPAIS. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO | |
234 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04889 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES RELATIVAS À REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA FEDERATIVO | |
235 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04890 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM EXTINTOS OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS SETORIAIS
(FISET), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | FUNDOS DE ASSISTENCIA | |
236 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04891 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO SEJAM TRIBUTADOS
EXCLUSIVAMENTE NA FONTE; QUE FIQUEM ISENTOS DE IMPOSTOS OS
RENDIMENTOS DOS APOSENTADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
239 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05002 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTABELECIDO O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO NO DISTRITO
FEDERAL. | | | Indexação: | PARLAMENTARISMO
DISTRITO FEDERAL | |
240 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05003 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A EFETIVAÇÃO DE SUBSTITUTOS DE SERVENTIAS
EXTRAJUDICIAIS E DE FORO JUDICIAL NO CARGO DE TITULAR. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
SERVIDOR DO JUDICIARIO
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
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