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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (4)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (4)
Uf
MA[X]
Nome
ALBÉRICO FILHO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05648 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALBÉRICO FILHO (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELEIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, BEM COMO SOBRE O PRIMEIRO-MINISTRO, O CONSELHO DE MINISTROS, OS MINISTROS DE ESTADO E O CONSELHO DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05649 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALBÉRICO FILHO (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO GARANTA EDUCAÇÃO GRATUITA DO PRÉ-ESCOLAR AO 2. (SEGUNDO) GRAU AOS ALUNOS CARENTES; A PUNIÇÃO AOS PAIS E TUTORES QUE DESCUMPRAM O DEVER DE PROPORCIONAR EDUCAÇÃO AOS FILHOS, E QUE OS ALUNOS REPROVADOS PERCAM A VAGA NO ENSINO PÚBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO ENSINO GRATUITO 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05650 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALBÉRICO FILHO (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE AS TERRAS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA SEJAM DISTRIBUÍDAS SOB FORMA DE PROPRIEDADE FAMILIAR. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA DISTRIBUIÇÃO DE TERRA 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05651 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALBÉRICO FILHO (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA