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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00068 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA)
	Texto:	"Dê-se ao parágrafo do artigo 2o. do Capítulo "Da Ciência e Tecnologia" a seguinte redação: "Satisfeita as exigências que assegurem pela adequação tecnológica e econômica aos objetivos visados, o Poder Público em todos os seus níveis e as empresas direta ou indiretamente por ele controladas, utilizarão preferencialmente bens e serviços produzidos ou oferecidos por empresas nacionais."
	Parecer:	Acolhida parcialmente uma vez que se incluiu parágrafo colocando a capacitação tecnológica como critério de compras do Poder Público.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00069 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA)
	Texto:	Dê-se ao caput do art. 1o. do Capítulo da "Ciência e Tecnologia" a seguinte redação: "O Estado promoverá o desenvolvimento científico e tecnológico ........................ meio ambiente."
	Parecer:	Acolhida na intenção.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00071 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA)
	Texto:	Dê-se ao art. 8o. do Capítulo "dos recursos em ciência e tecnologia" a seguinte redação: "O Poder Público providenciará incentivos específicos a instituições públicas de ensino e pesquisa, a Universidade, e Empresas que realizem esforços na área de investigação científica e tecnológica."
	Parecer:	Acatada parcialmente no mérito.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00219 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	"Art. 8 O Poder Público providenciará incentivos específicos a instituições públicas de ensino e pesquisa, a Universidade e, Empresas Nacionais que realizem esforços na área de investigação científica e tecnológica, criando Fundo Especial com dotação orçamentária, na forma da Lei. § 1o. Suprime. § 2o. Suprime."
	Parecer:	Acatado parcialmente na idéia de não determinarmos percentu- ais na Constituição porém o art. 8o. foi reescrito para preci sar melhor as fontes de recursos para Ciência e Tecnologia.

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00222 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	"Art. 6. É assegurado o acesso de todo cidadão aos conhecimentos e informações, em todos os domínios da criação humana, independentemente da forma ou dos suportes utilizados nas suas veiculações."
	Parecer:	Acatada parcialmente pois a definição proposta é excessivamen te abrangente.