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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00068 PARCIALMENTE APROVADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Número
00068 - PARCIALMENTE APROVADA
Autoria
ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA)
Data
18-05-1987
Texto
"Dê-se ao parágrafo do artigo 2o. do Capítulo "Da Ciência e Tecnologia" a seguinte redação: "Satisfeita as exigências que assegurem pela adequação tecnológica e econômica aos objetivos visados, o Poder Público em todos os seus níveis e as empresas direta ou indiretamente por ele controladas, utilizarão preferencialmente bens e serviços produzidos ou oferecidos por empresas nacionais."
Remissão
A8B/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -
Remissão
A8B002010/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:10
Remissão
A8B000000020 - ADITIVA - ARTIGO:020 PAR
Parecer
Acolhida parcialmente uma vez que se incluiu parágrafo colocando a capacitação tecnológica como critério de compras do Poder Público.