separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PAULO RAMOS in nome [X]
APROVADA in res [X]
8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação in comissao [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (2)
Uf
RJ (2)
Nome
PAULO RAMOS[X]
TODOS
Date
expand1987 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00612 APROVADA  
 Autor:  PAULO RAMOS (PMDB/RJ) 
 Texto:  Seja incluído o parágrafo 7o, ao artigo 4o, nos seguintes termos: O Estado assegurará ao menor, a partir de 5 anos, ingresso em estabelecimento de ensino pré- escolar ou de alfabetização. 
 Parecer:  Aprovada. A nova redação dada ao § 2o. do art. 4o., na área da Educação assegura o atendimento a criança de zero a seis anos, através de creches e pré-escola, assim como o ensino fundamental, a partir dos 7 anos de idade. Por isso, consideramos atendida a sugestão. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00153 APROVADA  
 Autor:  PAULO RAMOS (PMDB/RJ) 
 Texto:  Acrescente-se ao art. 14, o seguinte parágrafo único: "Parágrafo único. Pessoas jurídicas, excetuados os partidos políticos nacionais, não poderão ser acionistas ou quotistas dessas empresas e entidades." 
 Parecer:  Acatado na integra, no parágrafo único do artigo 15 do atual parecer.