| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01661 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | NELSON AGUIAR (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
ZDISPOSITIVO EMENDADO: Art. 386. Acrescente-se um
inciso III:
Art. 386 ....................................
I - +Lst;.
II - +Lst;.
"III - se destinem ao acolhimento e à
aducação de crianças e adolescentes em situação
irregular, na forma da lei.""
Pargrafo único - ............................ | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01662 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NELSON AGUIAR (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 383. Acrescente-se
ao § 1o. o seguinte:
Art. 383 - ..................................
§ 1o. - Compete preferencialmente à União
organizar e oferecer o ensino suprior... "e o
ensino técnico industrial e agroatécnico de nível
médio.""
§ 2o. - ....................................
§ 3o. - ....................................
§ 4o. - .................................... | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01664 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NELSON AGUIAR (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 382 - Acrescente-
se um parágrafo único:
Aplica-se o disposto neste artigo aos Centros
de Educação Tecnológica do Sistema Federal de
Ensino."" | |
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