Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01661 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01661 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
NELSON AGUIAR (PMDB/ES)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
EMENDA ADITIVA ZDISPOSITIVO EMENDADO: Art. 386. Acrescente-se um inciso III: Art. 386 .................................... I - +Lst;. II - +Lst;. "III - se destinem ao acolhimento e à aducação de crianças e adolescentes em situação irregular, na forma da lei."" Pargrafo único - ............................
 

Remissão
A90000000903 - ADITIVA - ARTIGO:903