Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 161 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01122 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 13
Inclua-se no inciso IV, do artigo 13, do
anteprojeto a letra "e", com a seguinte redação;
remunerando-se a letra "e" existente para "f":
Art. 13 ....................................
IV - ........................................
a) ..............................................
b) ..............................................
c) ..........................................
d) ..........................................
e) é assegurada a liberdade de imprensa em
qualquer meio de comunicação;
f) .......................................... | |
| 162 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01123 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa.
Dispositivo emendado: 13, III, d.
Dar nova redação ao texto, em homenagem a boa
técnica legislativa, ficando o dispositivo
redigido assim:
"A lei definirá os crimes de atentados aos
direitos e liberdades individuais e os de
discriminação racial e étnica, observadas a
inafiançabilidade e impresecritibilidade". | |
| 163 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01124 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: artigo 13, I, "a".
Acrescentar após a palavra "vida", a
expressão "ressalvados os direitos do nascituro". | |
| 164 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01125 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivos emendados: alíneas "e"", "h"" e
"i"" do artigo 13, I.
Suprima-se as alíneas indicadas. | |
| 165 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01126 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivo emendado: 13, III, "e""
Suprima-se o dispositivo apontado. | |
| 166 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01127 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivo suprimido - Art. 13, inciso XII,
letra "e""
Suprima-se a alínea "e"" do inciso XII do
art. 13 | |
| 167 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01128 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 49, XIX, letra
"X""
Inclua-se na letra "x"", inciso XIX, do
artigo 49, locução "e desporto"", passando a ter a
seguinte redação:
Art. 49 -....................................
XIX -........................................
x) - normas gerais sobre saúde e desperto; e | |
| 168 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01129 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: Art. 65, § 1o.
O § 1o. do art. 65 do anteprojeto passa a ter
a seguinte redação:
Art. 65 - ..................................
§ 1o. - A eleição do Governador Distrital, do
Vice Governador Distrital e dos Deputados
Distritais coincidirá com a dos Governadores,
Vice-Governadores e Deputados Estaduais, para
mandato de igual duração, na forma da lei. | |
| 169 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01131 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivo emendado: Artigo 80, § 1o.
Suprima-se do anteprojeto
a) o texto do § 1o. do artigo 80; e
b) renumere-seo § 2o. que passa a ser
parágrafo único. | |
| 170 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01133 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Dispositivo emendado: 85, III.
Substituir o vocábulo "vencimento"" por
"remarcação."" | |
| 171 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01135 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: Artigo 85, inciso V
O inciso V do artigo 85 do anteprojeto, passa
a ter a seguinte redação:
Art. 85 - ..................................
V - os cargos em comissão ou funções de
confiança serão exercidos preferencialmente por
servidor ocupante de cargo de carreira técnica ou
profissional, exceto os da confiança direta da
autoridade máxima de cada órgãos ou entidade; | |
| 172 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01136 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: artigo 85, VII
Suprima-se, integralmente, o inciso VII do
artigo 85, do anteprojeto. | |
| 173 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01138 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: artigo 94
Suprima-se do anteprojeto a parte final do
artigo 94, caput, contida na frase "Os uniformes
serão usados na forma que a lei dispuser."" | |
| 174 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01139 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: § 1o. do artigo 94
O § 1o. artigo 94 do anteprojeto, passa a a
ter a seguinte redação:
Art. 94 - ..................................
§ 1o. - O oficial das Forças Armadas só
poderá o posto e a patente por sentença
condenatória a pena restritiva de liberdade
superior a dois anos, transitada em julgado, sem
prejuízo dos casos previstos na legislação
disciplinar própria. | |
| 175 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01140 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: art. 94, § 3o.
Corrija-se, no referido texto, a redação das
locuções "ou função públicas"" por "ou função
pública"" e do vocábulo "temporários"" por
temporária. | |
| 176 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01144 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispostivo emendado: 99, XIV.
Dar ao dispositivo apontado nova redação, a
fim de compatibilizá-lo com as normas do Capítulo
V, Título IX (comunicação), ficando assim
redigido:
"Referendar a concessão e a permissão para
exploração dos serviços de rádio e televisão, bem
como suas renovações."" | |
| 177 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01145 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: artigo 100.
Inserir na locução "de quem tenha
enriquecido" a partícula "se", ficando a referida
locução assim redigida:
"de quem tenha se enriquecido" | |
| 178 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01146 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: 116, é único.
Suprimir o parágrafo único do dispositivo
emendado. | |
| 179 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01148 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva/Modificativa:
Dispositivo suprimido: 128, e é é.
Dispositivo modificado: 162, X
O contéudo do artigo 128 e éé deve ser
suprimido, devendo a matéria ser transportada para
o artigo 162 como inciso X, que passa a ter nova
redação:
"vetar, parcial ou totalmente, no prazo de
quinze dias, projeto de lei, ou solicitar a sua
reconsideração ao Congresso Nacional".
Em consequência, por questão de técnico
legilativa, abrir um parágrafo único ao
dispositivo, lavrado assim:
parágrafo único: o veto parcial somente
abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo,
de inciso, de número ou alínea, devendo o
Presidente da República comunicar as razões do
veto ou do pedido de reconsideração ao Presidente
do Senado Federal, para ser apreciado dentro de
trinta dias" | |
| 180 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01150 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: 144; § 1o.
Excluir do texto apontado a locução "somente
poderão apresentar-se com as vantagens do cargo
após cinco anos de efetivo exercício". | |
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