ANTE / PROJEMENTODOS | 141 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04546 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A COMPETÊNCIA CONCORRENTE DOS MEMBROS DO
CONGRESSO NACIONAL E DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL PARA A
INICIATIVA DAS LEIS, RESSALVADOS OS CASOS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
142 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04547 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ORGANIZE O SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO E O DAS
AUTORQUIAS FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO | |
144 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04549 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DEMOCRATIZAÇÃO DA EMPRESA ESTATAL,SUA GESTÃO
ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | EMPRESA ESTATAL
EMPRESA PRIVADA | |
145 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04550 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS LUCROS DAS EMPRESAS ESTRANGEIRAS SEJAM INCORPORADOS A
SEU CAPITAL APLICADO NO PAÍS. | | | Indexação: | EMPRESA MULTINACIONAL
REMESSA DE LUCROS
LUCROS | |
147 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04552 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO PRODUTO
DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E MULTAS. | | | Indexação: | SERVIDOR
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
148 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04553 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA
O INGRESSO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
ORGÃOS PUBLICOS | |
149 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04554 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE ECOLOGIA, INFORMÁTICA E
PREVIDÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. | | | Indexação: | CURRICULO ESCOLAR | |
150 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04555 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS INDUSTRIAIS,
COMERCIAIS E AGRÍCOLAS OFERECEREM ENSINO A SEUS SERVIDORES E AOS
FILHOS DESTES, A CRIAÇÃO DE INSTITUTOS DE PESQUISA, E A PROTEÇÃO
DO PODER PÚBLICO ÀS OBRAS, AOS MONUMENTOS, DOCUMENTOS E LOCAIS DE
VALOR HISTÓRICO E ARTÍSTICO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
PESQUISA CIENTIFICA
PODER PUBLICO
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL | |
151 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04556 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE
PRODUÇÃO, CONSUMO E SUA PROPAGANDA COMERCIAL. | | | Indexação: | COMERCIALIZAÇÃO
PRODUÇÃO | |
153 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04558 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA A CONTRATAÇÃO DE PARENTES CONSANGUÍNEOS, ATÉ
SEGUNDO GRAU, DE TITULARES DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIOR EM QUALQUER ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | | | Indexação: | ADMISSÃO DE PESSOAL
CARGO PUPLICO | |
155 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04560 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CONCESSÕES DE CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO SEJAM
EFETIVADAS MEDIANTE LEI DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
CONCESSÕES
RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO | |
158 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04633 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL, COM A SANÇÃO DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VOTAR O ORÇAMENTO, OS TRIBUTOS PRÓPRIOS DA
UNIÃO, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | ORÇAMENTO
POLITICA TRIBUTARIA | |
159 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04634 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O SENADO FEDERAL SEJA COMPOSTO DE REPRESENTANTES DOS
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, ELEITOS SEGUNDO O PRINCÍPIO
MAJORITÁRIO. | | | Indexação: | REPRESENTATIVIDADE
DEPUTADO FEDERAL | |
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