APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: MA in uf [X] X in EMENG [X] ANTONIO GASPAR in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00597 REJEITADA
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	Artigo 30. § 5o. - O Poder Público assegurará a todo setor da economia em face de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, que não houver atingido grau compátivel com as necessidades de desenvolvimento do País, a não privilegiabilidade referente à propriedade industrial.
	Parecer:	Rejeitada. A expressão "industrial foi rejeitada do parágrafo 2o. artigo 28 do substitutivo anterior.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00598 REJEITADA
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	Artigo 38 - suprimir.
	Parecer:	Rejeitada.O Poder Legislativo é a forma adequada para apre- ciar matéria referente aos Anteprojetos Nucleares, a qual reveste-se de importância social relevante.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00599 REJEITADA
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	Artigo 37 - Dê-se a seguinte redação: A construção de centrais nucleoelétricas ou de usinas industriais para produção ou beneficiamento de qualquer minério nuclear, dependerá de prévia consulta ao Congresso Nacional. é Único - Suprimir.
	Parecer:	Rejeitada. A redação adotaddaa no substitutivo é mais abrangente. Foi excluída: nucleoelétrica.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00600 REJEITADA
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	Artigo 49 - Suprimir.
	Parecer:	Propomos a rejeição. A manutenção do dispositivo tem por objetivo evitar-se uma política controlista de forma coerci- tiva por parte do Estado ou de entidades privadas.