ANTE / PROJEMENTODOS | 201 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04699 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NÃO SEJAM INCLUÍDOS ENTRE OS BENS DA UNIÃO AS ILHAS
OCEÂNICAS EM QUE SE SITUEM CAPITAIS DE ESTADOS E OS TERRENOS DE
MARINHA EM ÁREAS JÁ URBANIZADAS. | | | Indexação: | BENS PUBLICOS
MARINHA | |
202 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04700 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE PERCENTUAL A SER PAGO PELA UNIÃO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS,
A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, PELAS ÁREAS INUNDADAS EM DECORRÊNCIA DE
USINAS HIDRELÉTRICAS. | | | Indexação: | INDENIZAÇÃO | |
203 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04701 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ATIVIDADES TÍPICAS DO ESTADO SEJAM REGIDAS POR
ESTATUTO PRÓPRIO, ESTABELECIDO ATRAVÉS DE LEIS ORGÂNICAS. | | | Indexação: | AUTONOMIA ESTADUAL | |
204 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04702 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO MEIO-OESTE, INTEGRADO PELA REGIÃO
GEOECONÔNICA DE BRASÍLIA; E A CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE CEILÂNDIA,
TAGUATINGA, BRAZLÂNDIA, GAMA E SOBRADINHO. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
205 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04703 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE ASSEGUREM AOS DEFICIENTES A MELHORIA DE SUA
CONDIÇÕES SOCIAL E ECONÔMICA. | | | Indexação: | DEFICIENTE MENTAL
DEFICIENTE FISICO
CONDIÇÕES DE VIDA
QUALIDADE DE VIDA | |
206 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04704 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSECURATÓRIA DE GARANTIAS E DIREITOS INDIVIDUAIS, NOS
TERMOS QUE DEFINE. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
207 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04705 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM
TERRITÓRIO NACIONAL POR DELEGAÇÕES ESTRANGEIRAS OU SEUS MEMBROS,
CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | ESTRANGEIRO | |
208 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04706 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO SEJAM
CIVILMENTE RESPONSÁVEIS POR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS POR SEUS
FUNCIONÁRIOS, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
211 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04709 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APRECIAÇÃO JUDICIAL DOS ATOS DO GOVERNO
FEDERAL PRATICADOS COM BASE NOS ATOS INSTITUCIONAIS. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
JUDICIARIO | |
212 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04710 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS AO CIDADÃO
NATURALIZADO, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
BRASILEIRO NATURALIZADO | |
213 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04711 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A TORTURA SEJA CONSIDERADA CRIME, E QUE AO TORTURADO SEJA
ASSEGURADA ASSITÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E PENSÃO VITALÍCIA, NA FORMA
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | TORTURA | |
214 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04712 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SUBSÍDIOS E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS EX-PRESIDENTES,
EX-GOVERNADORES E EX-PREFEITOS, OBTIDOS NO FINAL DO EXERCÍCIO DO
CARGO, SEJAM EXTINTOS. | | | Indexação: | SUBSIDIOS
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
215 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04713 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA CONSIDERADO CRIME DE RESPONSABILIDADE
A INOBSERVÂNCIA DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. | | | Indexação: | APLICAÇÃO DA LEI
PUNIBILIDADE | |
219 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04882 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS QUE ASSEGUREM A TODOS O PLENO EXERCÍCIO DA
SOBERANIA E A GRATUIDADE DOS ATOS NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO | |
220 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04883 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE A PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTO
MOEDA NACIONAL
EMISSÃO DE TITULOS
GASTOS PUBLICOS | |
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