Comissao | • | 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00469 REJEITADA  | | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | | Texto: | Emenda
Dê-se à alínea d) do § 3o. do art. 35 do
anteprojeto da Subcomissão do Poder Judiciário e
do Ministério Público a redação seguinte:
Art. 35 -
03
a)
b)
c)
d) os classistas, eleitos diretamente pelas
classes que representam. | | | | Parecer: | rejeitada. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00470 REJEITADA | | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | | Texto: | Dê-se à alínea b) do § 6o. do art. 35 do
anteprojeto da Subcomissão do poder Judiciário e
do Ministério Público a seguinte redação:
Art. 35 -
§ 6o. -
a)
b) os classistas, eleitos diretamente pelas
classes que representam, no âmbito de sua
jurisdição. | | | | Parecer: | rejeitada. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00481 APROVADA | | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | | Texto: | Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo
O art. 13 do Anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 13 - O Governo é constituído pelo
Primeiro-Ministro e demais integrantes do Conselho
de Ministros". | | | | Parecer: | Aprovada. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00482 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo
O art. 14 do Anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 14 - Compete ao Presidente da República
nomear o Primeiro-Ministro e - por indicação deste
- aprovar e nomear os demais integrantes do
Conselho de Ministros, tendo em conta consulta aos
Partidos Políticos com representação no Congresso
Nacional."
§ 1o. -
§ 2o. -
§ 3o. - | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00483 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Anteprojeto da subcomissão do Poder Executivo
O Art. 41 do Anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 41 - O Conselho da República é composto
pelos seguintes membros:
I - O Presidente da República;
II - O Presidente da Câmara dos Deputados;
III - O Presidente do Senado Federal;
IV - O Primeiro-Ministro;
V - Os líderes de todos os Partidos com
representação na Câmara dos Deputados;
VI - O Presidente do Tribunal Constitucional;
VII - Seis cidadãos brasileiros natos, com
mais de 21 anos, sendo dois indicados pelo
Presidente da república, dois eleitos pelo Senado
Federal, dois eleitos pela Câmara dos Deputados,
com mandatos de 2 (dois) anos, vedada a
recondução." | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00484 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo
O art. 33 do anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 33 - O Primeiro-Ministro presidirá o
Conselho de Ministros.
I - na reunião em que tomaram posse o
Primeiro-Ministro e demais Ministros de Estado;
II - quando for sua a iniciativa da
convocação.
Parágrafo único - As deliberações do Conselho
de Ministros serão tomadas por maioria de votos,
cabendo, a quem as presidir, a decisão em empate
ainda que produzida pelo seu voto. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00485 REJEITADA | | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo
Fica suprimido o art. 16 do anteprojeto. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00486 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo
O art. 26 do anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 25 - Os Deputados Federais eleitos em
eleições extraordinárias iniciarão nova
legislatura com mandato de 4 (quatro) anos." | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00487 REJEITADA | | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | | Texto: | Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo
Inclua-se nas disposições transitórias o art.
seguinte:
"Art. - As eleições para Presidente da
República serão realizadas no prazo de 120 (cento
e vinte dias) a partir da promulgação desta
Constituição." | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00533 REJEITADA | | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 28 e seus parágrafos, do
anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00534 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | | Texto: | Dê-se ao § 2o. do art. 2o. a seguinte
redação:
"§ 2o. - Observado o limite máximo previsto
neste art., o número de Deputados por Estado,
Território e o Distrito Federal, será estabelecido
pela Justiça Eleitoral, para cada legislatura,
proporcionalmente à população com reajustes
necessários para que nenhum Estado e o Distrito
Federal tenha menos de oito (8) Deputados, nem
mais de noventa (90). | | | | Parecer: | Aprovada parcialmente. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00537 REJEITADA | | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | | Texto: | Suprima-se o inciso II do art. 14 do
anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
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