APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: JOAQUIM SUCENA in nome [X] EMEN::G in banco [X] PARCIALMENTE APROVADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00774 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JOAQUIM SUCENA (PMDB/MT)
	Texto:	Emenda modificativa para o artigo 54 § 1o. passa a ter a seguinte redação: O Estado assegura acesso à educação, à informação e aos métodos científicos de regulação da natalidade que não atentem contra a vida e à saúde, respeitado o direito de opção individual.
	Parecer:	Aprovada parcialmente. O cuidado de assegurar que não se expandam métodos de regu - lação da natalidade que atentem contra a saúde é incorpora - do no texto, considerando-se a sua maior abrangência.