Emenda modificativa para o artigo 54 § 1o. passa a ter a seguinte redação: O Estado assegura acesso à educação, à informação e aos métodos científicos de regulação da natalidade que não atentem contra a vida e à saúde, respeitado o direito de opção individual.

Aprovada parcialmente. O cuidado de assegurar que não se expandam métodos de regu - lação da natalidade que atentem contra a saúde é incorpora - do no texto, considerando-se a sua maior abrangência.