ANTE / PROJEMENTODOS | 303 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07429 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O VALOR DA APOSENTADORIA OU DA PENSÃO NÃO SEJA INFERIOR AO
SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
SALARIO MINIMO | |
304 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07430 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO MÉDIO E SUPERIOR NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS
SEJA PAGO, PODENDO SER GRATUITO APENAS NO CASO DE RENDA FAMILIAR
INSUFICIENTE, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
ENSINO SUPERIOR
REDE DE ENSINO
BOLSA DE ESTUDOS
ESTUDANTE CARENTE | |
306 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07432 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO, ENTENDIDA COMO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO
INTEGRAL DO SER HUMANO, SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER COMUM DA
FAMÍLIA E DO ESTADO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITO AO ENSINO
ENSINO | |
307 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07433 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ASSEGURE O DIREITO À EDUCAÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS
ADOLESCENTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO | |
308 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07629 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E
À INFÂNCIA, E SOBRE A EXTENSÃO DO AUXÍLIO-NATALIDADE, DO
SALÁRIO-MATERNIDADE E DE OUTROS BENEFÍCIOS À TRABALHADORA RURAL. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DA CRIANÇA
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
AUXILIO NATALIDADE
POLITICA AGRICOLA
TRABALHADOR RURAL
ASSISTENCIA AO AGRICULTOR | |
309 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07630 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO MILITAR OU DE SERVIÇO CIVIL ALTERNATIVO. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR
DIREITOS E DEVERES | |
310 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07631 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS OS MESMOS CRITÉRIOS DE ADMISSÃO AO
TRABALHO AO HOMEM E À MULHER DO CAMPO. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
TRABALHADOR RURAL
DIREITOS DA MULHER | |
311 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07632 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE DETERMINADOS TERRENOS DE MARINHA SEJAM TRANSFERIDOS AOS
GOVERNOS DOS MUNICÍPIOS ONDE SE LOCALIZEM, MEDIANTE CONDIÇÕES QUE A
LEI ESTABELECER. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
312 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07633 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A REVISÃO DE PROJETOS DE LEI JÁ APROVADOS E
SANCIONADOS, MEDIANTE REFERENDO POPULAR. | | | Indexação: | PROJETO GOVERNAMENTAL
PODER LEGISLATIVO | |
314 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07635 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO E A APROVAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS,
OPERAÇÕES E OBRIGAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA E EM QUE FOR PARTE O
ESTADO, COMO COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO SENADO FEDERAL. | | | Indexação: | SENADO FEDERAL
EMPRESTIMO INTERNO
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
315 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07636 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR A PARTICIPAÇÃO
NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E EM TODOS OS SEUS FUNDOS,
ATRAVÉS DE UM CONSELHO ADMINISTRATIVO OU DELIBERATIVO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
PREVIDENCIA PRIVADA
ORGÃOS PUBLICOS | |
316 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07637 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE AS NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS SEJAM
DEFINIDAS POR LEI ESTADUAL. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
MUNICIPIOS
ESTADOS | |
317 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07638 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A FABRICAÇÃO, O TRÂNSITO, E A GUARDA OU
ARMAZENAMENTO DE ARMAS NUCLEARES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, SEJA
QUAL FOR A PROCEDÊNCIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DESARMAMENTO
POLITICA ENERGETICA
PROGRAMA NUCLEAR | |
318 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07639 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE AS SECRETARIAS DE FAZENDA ESTADUAIS POSSAM AUTORIZAR A
CONSTITUIÇÃO DE CAIXAS ECONÔMICAS MUNICIPAIS OU DE BANCOS MUNICIPAIS,
SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO E AO CONTROLE DOS GOVERNOS ESTADUAIS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL | |
319 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07640 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DEFINA A TORTURA E QUE NÃO EXIMA DE CULPA SEU
EXECUTOR, SOB ALEGAÇÃO DE ESTAR CUMPRINDO ORDEM SUPERIOR. | | | Indexação: | TORTURA
PUNIÇÃO
CUMPRIMENTO DA LEI | |
320 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07641 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O CASAMENTO SEJA CONSIDERADO NULO, EM QUALQUER ÉPOCA, SE
COMPROVADOS FATOS QUE JUSTIFIQUEM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE. | | | Indexação: | CASAMENTO
FAMILIA
DIREITO CIVIL | |
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