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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (88)
Sugestão (44)
Banco
expandEMEN (88)
SGCO (44)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (36)
APROVADA (19)
NÃO INFORMADO (15)
PARCIALMENTE APROVADA (11)
PREJUDICADA (6)
Partido
PMDB (128)
PSDB (4)
Uf
SP[X]
Nome
FÁBIO FELDMANN[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (80)
121Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08647 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE AUTORIZE AS FORÇAS ARMADAS A ATUAR NA DEFESA DOS RECURSOS NATURAIS AMEAÇADOS POR PRÁTICAS ILÍCITAS DE EXPLORAÇÃO. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS EXPLORAÇÃO MINERAL 
122Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08648 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE DEVAM REGER A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA. 
 Indexação:  POLITICA EXTERNA 
123Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08649 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS LEGISLAR SOBRE ASSISTÊNCIA E SAÚDE PÚBLICAS E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. 
 Indexação:  MUNICIPIOS COMPETENCIA LEGISLATIVA SAUDE PUBLICA DEFESA DO CONSUMIDOR 
124Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08650 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS BENS DA UNIÃO. 
 Indexação:  BENS PUBLICOS 
125Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08651 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS ELIMINEM OU REDUZAM A INSALUBRIDADE NOS LOCAIS DE TRABALHO, E SEJA INCORPORADO AO SALÁRIO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 
 Indexação:  ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
126Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08652 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E PROJETOS QUE POSSAM CAUSAR IMPACTO AMBIENTAL. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL 
127Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08653 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO PAÍS, A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO, O USO DOS RECURSOS NATURAIS E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO CONDIÇÕES DE VIDA RECURSOS NATURAIS DEGRADAÇÃO AMBIENTAL 
128Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08654 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA O POLUIDOR OBRIGADO A INDENIZAR OU REPARAR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
129Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08655 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ÁREAS CRÍTICAS DE POLUIÇÃO SEJAM OBJETO DE MEDIDAS EFETIVAS POR PARTE DOS PODERES PÚBLICOS. 
 Indexação:  POLUIÇÃO 
130Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08656 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE, NO PROCESSO LEGISLATIVO, SEJA ASSEGURADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  LEGISLATIVO 
131Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09674 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA AMPLIANDO O DIREITO DE INICIATIVA DAS LEIS. 
 Indexação:  INICIATIVA DA LEI 
132Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09752 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO ESTIMULE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EM TODOS OS NÍVEIS, INCLUSIVE A EDUCAÇÃO DA COMUNIDADE. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA CAMPANHA EDUCACIONAL POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
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