APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: APROVADA in res [X] RN in uf [X] 1987::05::08 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:07573 APROVADA
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Suprimido: § 2o., do Art. 55. Suprima-se o § 2o. do Art. 55.
	Parecer:	A emenda tem total procedência e prioridade. Tal como propõe o ilustre Constituinte deve ser acolhida, vez que a represen- taçõa judicial e a consultoria jurídica são assuntos de com- petência dos Estados.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:07575 APROVADA
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Suprimido: § 3o., do Art. 55. Suprima-se o § 3o. do Art. 55.
	Parecer:	A emenda tem total procedência. Tal como propõe o ilustre Constituinte a matéria deve ser disciplinada no âmbito das Constituições Estaduais.