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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (96)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (96)
Uf
PE (96)
Nome
GONZAGA PATRIOTA[X]
TODOS
Date
61Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04469 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS INICIAIS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO. 
 Indexação:  MAGISTERIO PROVIMENTO DE CARGO 
62Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04470 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS DEFICIENTES A MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA. 
 Indexação:  DIREITOS DAS MINORIAS DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL CONDIÇÕES DE VIDA 
63Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04471 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE ENSINO ESCOLAR AOS MENORES DE QUATRO A QUATORZE ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  OBRIGATORIEDADE DO ENSINO 
64Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04472 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APLICAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS NA EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  RECEITA TRIBUTARIA 
65Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04473 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ANISTIA 
66Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04474 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE PENSAMENTO, DE CRENÇA RELIGIOSA, DE CONVICÇÕES POLÍTICAS, SOBRE REIJEIÇÃO DAS DIVERSÕES E ESPETÁCULOS PÚBLICOS A LEIS DE PROTEÇÃO DA SOCIEDADE; SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCITAMENTO À GUERRA, À VIOLÊNCIA OU À DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE. 
 Indexação:  LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE RELIGIÃO VIOLENCIA DISCRIMINAÇÃO MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
67Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04475 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO À FAMÍLIA CIVIL OU NATURAL; SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES ENTRE O HOMEM E A MULHER QUANTO À SOCIEDADE CONJUGAL, AO PÁTRIO PODER E AOS CASOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  FAMILIA IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS DA MULHER DIREITOS E DEVERES PATRIO PODER 
68Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04476 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O LAZER E A GARANTIA À POPULAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HOSPITAIS E NOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS. 
 Indexação:  DIVERSÕES SEGURANÇA PUBLICA 
69Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04477 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO, EM GERAL, E DA CRIANÇA EM PARTICULAR. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA 
70Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04478 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSECURATÓRIA DO DIREITO AO PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO CIDADANIA 
71Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04479 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS DIREITOS E GARANTIAS CONSTANTES DA CONSTITUIÇÃO TENHAM APLICAÇÃO IMEDIATA. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 
72Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04480 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI, NA FORMA QUE ESPECIFICA; QUE O PODER PÚBLICO VISE À EFETIVA REALIZAÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL, ECONÔMICA E EDUCACIONAL. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS JUSTIÇA SOCIAL 
73Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04481 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE OS DIREITOS INDIVIDUAIS,A TORTURA E A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  TORTURA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DA CRIANÇA 
74Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04482 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À PARTICIPAÇÃO NAS DECISÕES DO ESTADO E NO APERFEIÇOAMENTO DE SUAS INSTITUIÇÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO SOCIAL PODER PUBLICO 
75Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04483 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE HAJA DEMOCRATIZAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DEMAIS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL SISTEMA EDUCACIONAL 
76Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04484 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA A EDUCAÇÃO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E DOS PAIS, VISANDO AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA E À FORMAÇÃO DO - CIDADÃO. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO 
77Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04485 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE PROTEÇÃO ESPECIAL AOS ADOLESCENTES, COMO O ACESSO AO ENSINO, À CULTURA, AO TRABALHO, À FORMAÇÃO PROFISSIONAL E À EDUCAÇÃO FÍSICA. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO JOVEM DIREITO AO ENSINO CULTURA ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESPORTE 
78Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04486 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DOS PAIS MATRICULAR SEUS FILHOS NA ESCOLA A PARTIR DOS 4 (QUATRO) ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL OBRIGATORIEDADE DO ENSINO 
79Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04487 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE OS CIDADÃOS E A ELIMINAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS DISCRIMINAÇÃO 
80Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04488 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE NÃO SEJA PERMITIDO O INTERNAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, EXCETO QUANDO ESGOTADOS TODOS OS ESFORÇOS DE ATENDIMENTO ATRAVÉS DA FAMÍLIA SUBSTITUTA E AS ALTERNATIVAS DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO. 
 Indexação:  INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ASSISTENCIA AO MENOR DIREITOS DA CRIANÇA 
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