ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:06588 PREJUDICADA | | | Autor: | NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ) | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Inclua-se no Capítulo VI do Título IX o
seguinte artigo, a ser numerado como art. 407,
renumerando-se os demais:
Capítulo VI
Do Meio Ambiente
seguinte artigo, a ser numerado como art. 407,
renumerando-se os demais:
Art. 407. Serão consideradas prioritárias,
inclusive para fins de financiamento de pesquisas
de entidades particulares, as linhas de pesquisa
voltadas para o desenvolvimento de tecnologias
mais econômicas e ambientalmente seguras, de
produção e processamento de alimentos, e de
produção de energia de qualquer natureza. | | | Parecer: | A matéria não é pertinente ao capítulo.
Pela prejudicilidade. | |
22 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:06591 REJEITADA | | | Autor: | NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ) | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Art. 66, VII- Criar e manter guarda municipal
sob a autoridade do Prefeito Municipal. | | | Parecer: | A matéria deve ser regulamentada por lei ordinária. | |
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