Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:06588 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
06588 - PREJUDICADA
 

Autoria
NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ)
 

Data
30-07-1987
 

Texto
EMENDA ADITIVA Inclua-se no Capítulo VI do Título IX o seguinte artigo, a ser numerado como art. 407, renumerando-se os demais: Capítulo VI Do Meio Ambiente seguinte artigo, a ser numerado como art. 407, renumerando-se os demais: Art. 407. Serão consideradas prioritárias, inclusive para fins de financiamento de pesquisas de entidades particulares, as linhas de pesquisa voltadas para o desenvolvimento de tecnologias mais econômicas e ambientalmente seguras, de produção e processamento de alimentos, e de produção de energia de qualquer natureza.
 

Remissão
A9A090600407 - ADITIVA - ARTIGO:407
 

Parecer
A matéria não é pertinente ao capítulo. Pela prejudicilidade.