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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:06588 PREJUDICADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
06588 - PREJUDICADA
Autoria
NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ)
Data
30-07-1987
Texto
EMENDA ADITIVA Inclua-se no Capítulo VI do Título IX o seguinte artigo, a ser numerado como art. 407, renumerando-se os demais: Capítulo VI Do Meio Ambiente seguinte artigo, a ser numerado como art. 407, renumerando-se os demais: Art. 407. Serão consideradas prioritárias, inclusive para fins de financiamento de pesquisas de entidades particulares, as linhas de pesquisa voltadas para o desenvolvimento de tecnologias mais econômicas e ambientalmente seguras, de produção e processamento de alimentos, e de produção de energia de qualquer natureza.
Remissão
A9A090600407 - ADITIVA - ARTIGO:407
Parecer
A matéria não é pertinente ao capítulo. Pela prejudicilidade.