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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (260)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (146)
PFL (114)
Uf
RO[X]
Nome
TODOS
Date
101Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04572 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CRIADO TERRITÓRIO INDÍGENA ÀS MARGENS DO RIO SOLIMÕES. 
 Indexação:  DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS 
102Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04573 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ANULE A PORTARIA QUE FECHOU OS GARIMPOS MANUAIS. 
 Indexação:  RECURSOS MINERAIS 
103Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04574 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS RELATIVOS A ENFERMOS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES. 
 Indexação:  ASSISTENCIA MEDICA SERVIÇOS HOSPITALARES ASSISTENCIA A MATERNIDADE 
104Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04575 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS FIQUEM PROIBIDAS DE INTERVIR, DE QUALQUER FORMA, NA VIDA POLÍTICA DO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO FORÇAS ARMADAS 
105Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04576 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DEFESA DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE DIREITO ECOLOGICO 
106Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04577 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  SINDICALIZAÇÃO 
107Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04578 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CRIADA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO PAÍS; QUE SE ASSEGURE À JUSTIÇA DO TRABALHO, PODER NORMATIVO, AMPLO E IRRESTRITO, PARA FIXAÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO E CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATRAVÉS DE SENTENÇAS NORMATIVAS. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR 
108Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04579 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS RELIGIÃO 
109Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04580 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE A CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS DEPENDA DA EXISTÊNCIA COMPROVADA DE UM MILHÃO DE HABITANTES NA NOVA UNIDADE FEDERATIVA. 
 Indexação:  DIVISÃO TERRITORIAL 
110Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04581 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA EXIGIDA NACIONALIDADE BRASILEIRA PARA QUEM DESEMPENHE ATIVIDADES NO MEIO INDÍGENA. 
 Indexação:  POLITICA INDIGENISTA 
111Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04582 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE RADIOTELEGRAFISTA E DE DETETIVE, A CRIAÇÃO DE CONSELHOS PROFISSIONAIS, DE TRIBUNAIS DE TRABALHO EM TODOS OS ESTADOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR 
112Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04585 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DOS MINISTÉRIOS QUE ESPECIFICA; SEJA INSTITUÍDO O SISTEMA ECONÔMICO MISTO, EXTINTA A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA; E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MINISTERIOS PODER JUDICIARIO CARTORIOS SECRETARIAS DIVISÃO TERRITORIAL PESSOAL MILITAR DIREITO DE VOTO DISCRIMINAÇÃO BENEFICIO PREVIDENCIARIO TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO ASSISTENCIA SOCIAL SERVIÇO MILITAR ENSINO RELAÇÕES INTERNACIONAIS REMESSA DE LUCROS TELECOMUNICAÇÕES SISTEMA ECONÔMICO FORÇAS ARMADAS GASTOS PUBLICOS CASSAÇÃO DE MANDATO PLEBISCITO 
113Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04586 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A GARANTIA DE ENSINO PÚBLICO A TODOS, O ESTABELECIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE REEDUCAÇÃO, A REGIONALIZAÇÃO DO ENSINO, A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, A PORCENTAGEM DO ORÇAMENTO A SER APLICADO NA EDUCAÇÃO E GRATUIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO MAGISTERIO RECURSOS FINANCEIROS ENSINO GRATUITO 
114Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04823 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDA A LIBERDADE DE INICIATIVA E QUE SEJA ASSEGURADO TRATAMENTO LEGAL IDÊNTICO A TODAS AS SOCIEDADES ORGANIZADAS DO PAÍS. 
 Indexação:  INICIATIVA PRIVADA LIBERDADE 
115Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04824 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE OS INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO SEJAM REGULADOS POR LEI, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  CAPITAL ESTRANGEIRO 
116Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04825 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO SEJAM DISTRIBUÍDOS A BRASILEIROS, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  CONCESSÕES MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
117Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04826 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A INVIOLABILIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
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 Título:  SUGESTÃO:04827 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE A CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS OU MUNICÍPIOS DEPENDA DE LEI COMPLEMENTAR, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ESTADO CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS PLEBISCITO 
119Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04828 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA LIVRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL. 
 Indexação:  LIBERDADE SINDICAL 
120Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04829 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS CÔNJUGES IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES. 
 Indexação:  CASAMENTO IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS E DEVERES 
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