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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

121	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05830 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA OBRIGATÓRIO O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO

122	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05831 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A INICIATIVA DAS LEIS QUE DISPONHAM SOBRE SALÁRIOS.
	Indexação:	POLITICA SALARIAL

123	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05832 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REVISÃO AUTOMÁTICA DOS PROVENTOS DA INATIVIDADE.
	Indexação:	PROVENTOS

124	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05833 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS TERRITÓRIOS FEDERAIS E OS MUNICÍPIOS POSSAM TER SÍMBOLOS PRÓPRIOS.
	Indexação:	ESTADOS DISTRITO FEDERAL TERRITORIOS MUNICIPIOS

125	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05834 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE VOTO DO ANALFABETO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO VOTO DO ANALFABETO

126	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05835 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS REFERENTES ÀS FUNÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO

127	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05836 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE NÃO HAJA ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, EXCETO A DE DOIS CARGOS PRIVATIVOS DE MÉDICO OU DE ODONTÓLOGO.
	Indexação:	ACUMULAÇÃO DE CARGOS

128	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05839 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADO AO PODER PÚBLICO O USO DA INFORMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS REFERENTES À VIDA PRIVADA DOS INDIVÍDUOS.
	Indexação:	DIREITO A PRIVACIDADE

129	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05840 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO TENHA COMPETÊNCIA PARA O REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS RURAIS CUJAS TERRAS TENHAM SIDO DESAPROPRIADAS.
	Indexação:	POPULAÇÃO RURAL

130	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06741 DT REC:06/05/87
	Autor:	AFIF DOMINGOS (PL/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA CONCEDIDO ÀS ENTIDADES O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO RELATIVO À INCONSTITUCIONALIDADE OU À INTERPRETAÇÃO DE LEI OU ATO DO PODER PÚBLICO FEDERAL OU ESTADUAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

131	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06742 DT REC:06/05/87
	Autor:	AFIF DOMINGOS (PL/SP)
	Texto:	SUGERE A INCLUSÃO DE NORMAS QUE VIABILIZEM A MICROEMPRESA E QUE DESESTIMULEM A CLANDESTINIDADE DE EMPRESAS, MEDIANTE A PRÁTICA TRIBUTÁRIA QUE DETERMINA.
	Indexação:	MICROEMPRESA POLITICA TRIBUTARIA

132	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06744 DT REC:06/05/87
	Autor:	AFIF DOMINGOS (PL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE AS ENTIDADES E AS ASSOCIAÇÕES SEJAM PARTE LEGÍTIMA PARA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM À DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS REPRESENTADOS.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL ORGANIZAÇÕES POPULARES

133	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06747 DT REC:06/05/87
	Autor:	AFIF DOMINGOS (PL/SP)
	Texto:	SUGERE A AUTONOMIA MUNICIPAL NO QUE DIZ RESPEITO AOS TRIBUTOS, À APLICAÇÃO DE SUAS RENDAS E À ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA AUTONOMIA MUNICIPAL

134	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06930 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDA AOS TRABALHADORES E SEUS DEPENDENTES A SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	TRABALHADOR PREVIDENCIA SOCIAL SALARIO MINIMO

135	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06931 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER A POLÍCIA ADUANEIRA.
	Indexação:	POLITICA ADUANEIRA

136	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06932 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA.
	Indexação:	PROPRIEDADE RURAL

137	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06933 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A INDEXAÇÃO NA ECONOMIA NUNCA SEJA SUPERIOR AO VALOR MÉDIO DA ELEVAÇÃO SALARIAL.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA

138	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06934 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO EXERÇA CONTROLE SOBRE AS INDÚSTRIAS OU AGROINDÚSTRIAS LOCALIZADAS NOS PARQUES INDUSTRIAIS OU NAS MARGENS DE RIOS, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL PODER PUBLICO DISTRITO INDUSTRIAL ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL POLITICA DO MEIO AMBIENTE

139	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06935 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI REGULE O SISTEMA FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SISTEMA FINANCEIRO

140	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06936 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À SAÚDE, QUE SEJA CRIADO O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SAUDE PUBLICA DIREITOS DO CIDADÃO

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