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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

ANTE/PROJ

n/a

EMEN

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Artigo	Adicionar
	Título:	TIT:04 CAP:01 SEC:00 SSC:00 ART:043
	Texto:	Art. 43. São Poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
	Indexação:	UNIÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO.