TIT:04 CAP:01 SEC:00 SSC:00 ART:043

Título

Base

PROJ

Fase

V - Projeto C. Projeto Aprovado no Segundo Turno -

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Artigo

043

TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO GERAL

Data

24-01-89

Texto

Art. 43. São Poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.