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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (10)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (10)
Uf
RS[X]
Nome
ERICO PEGORARO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01131 DT REC:22/04/87  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE À FAMILIA CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DE TODAS AS SUAS FUNÇÕES SOCIAIS, BEM COMO O DIREITO DE PLANEJAR LIVREMENTE O NÚMERO DE FILHOS. 
 Indexação:  ESTADO FAMILIA CONDIÇÕES DE VIDA PLANEJAMENTO FAMILIAR 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01132 DT REC:22/04/87  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS TRABALHADORES A INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO DOS GANHOS DE PRODUTIVIDADE E SUA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU NO FATURAMENTO DAS EMPRESAS. 
 Indexação:  TRABALHADOR SALARIO PRODUTIVIDADE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01133 DT REC:22/04/87  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURANDO O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA, À HERANÇA E À LIBERDADE DE EMPRESA, SEGUNDO O PRINCÍPIO DA ECONOMIA MERCADO. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE HERANÇA 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01134 DT REC:22/04/87  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA INSTITUINDO O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO. 
 Indexação:  PARLAMENTARISMO 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01135 DT REC:22/04/87  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA FIXANDO OS PREÇOS MÍNIMOS DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS COM BASE NO CUSTO EFETIVO DA PRODUÇÃO, ACRESCIDO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE E DA MARGEM DE 30% DE LUCRO DO PRODUTOR. 
 Indexação:  POLITICA DE PREÇOS PRODUÇÃO AGRICOLA 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01136 DT REC:22/04/87  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DO ESTADO ESTIMULAR O COOPERATIVISMO. 
 Indexação:  ESTADO COOPERATIVAS 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01137 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A LIBERDADE DE INICIATIVA PRIVADA, SUA PREFERÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, CABENDO AO ESTADO PROTEGER AS EMPRESAS NACIONAIS, REPRIMIR O ABUSO DO PODER ECONÔMICO E PARTICIPAR DO SETOR ECONÔMICO EM CARÁTER SUPLETIVO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE EMPRESA NACIONAL ABUSO DO PODER ECONOMICO 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09585 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE CAIBA À UNIÃO LEGISLAR SOBRE PRINCÍPIOS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO, EFETIVO, INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR, JUSTIÇA, GARANTIAS DAS POLÍCIAS MILITARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA POLICIA MILITAR ORGANIZAÇÃO SOCIAL 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09586 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU ESCOLA PRIVADA RECURSOS FINANCEIROS POLITICA EDUCACIONAL PODER PUBLICO ENSINO SUPERIOR INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09596 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE OS SINDICATOS TENHAM LIBERDADE E AUTONOMIA, E QUE O DIREITO DE GREVE SEJA ASSEGURADO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR AUTONOMIA SINDICAL LIBERDADE SINDICAL DIREITO DE GREVE