ANTE / PROJEMENTODOS | 201 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00731 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONCEDE VANTAGEM PARA SERVIDOR PÚBLICO, CIVIL OU
MILITAR, ACRESCENTANDO DE UM TERÇO O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM
REGIÃO DE FRONTEIRA NA AMAZÔNIA LEGAL, E GRATIFICAÇÃO DE 50% SOBRE O
VENCIMENTO MENSAL ÀQUELES QUE PRESTAREM SERVIÇO EM REGIÃO INSALUBRE,
ATIVIDADES QUE APRESENTEM RISCO À SAÚDE E À VIDA. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
VANTAGENS
SERVIDOR
PESSOAL CIVIL
PESSOAL MILITAR
TEMPO DE SERVIÇO
GRATIFICAÇÕES | |
202 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00732 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE TORNA VOLUNTÁRIO O SERVIÇO MILITAR, E QUE LEI
COMPLEMENTAR OU ORDINÁRIA ESTABELEÇA AS ALTERNATIVAS DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO MILITAR AOS 18 ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SERVIÇO MILITAR | |
203 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00733 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PROIBE O ESTABELECIMENTO DE RESERVAS INDÍGENAS COM
ÁREAS CONTÍGUAS SUPERIORES A 2.000 HECTARES NAS FAIXAS DE FRONTEIRAS
TERRESTRES, CONSIDERANDO-SE PARA OS FINS QUE TRATA, AS TERRAS
LOCALIZADAS A ATÉ CEM QUILÔMETROS DAS DIVISAS INTERNACIONAIS. | | | Indexação: | POLITICA INDIGENISTA
RESERVA INDIGENA
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS
ZONA DE FRONTEIRA | |
204 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07976 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO IMPOSTO
SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA ÀS ATIVIDADES DE
CARÁTER PREVENTIVO OU CURATIVO E DE PESQUISA NA ÁREA DE SAÚDE. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
RECURSOS FINANCEIROS | |
205 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09299 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS OCUPANTES DE
CARGOS ELETIVOS DOS PODERES EXECUTIVOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
CARGO ELETIVO
PODER EXECUTIVO | |
206 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09300 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE PRAZO PARA A ELABORAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES, INDISPENSÁVEIS
À REGULAMENTAÇÃO E APLICABILIDADE DO TEXTO CONSTITUCIONAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ELABORAÇÃO DA LEI | |
207 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09301 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS OCUPANTES DOS
CARGOS DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
CARGO ELETIVO
PODER LEGISLATIVO | |
208 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09302 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO SE FAÇA APENAS MEDIANTE
CONCURSO PÚBLICO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
ADMISSÃO DE PESSOAL | |
209 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09303 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO DESEMPREGADO, ALÉM DO
SEGURO-DESEMPREGO, TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO. | | | Indexação: | SEGURO DESEMPREGO
TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE GRATUITO | |
210 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09304 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS SEJAM REGIDOS POR UMA ÚNICA
LEGISLAÇÃO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
SERVIDOR | |
211 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09305 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA REALIZADO PLEBISCITO PARA APROVAR A
CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PLEBISCITO
CONSTITUIÇÃO | |
212 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09306 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE JUÍZES, DESEMBARGADORES
E MINISTROS DO PODER JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVIMENTO DE CARGO
JUIZES
DESEMBARGADOR
MINISTRO DE TRIBUNAL | |
213 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09307 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRABALHADOR REMUNERADO COM ATÉ DOIS SALÁRIOS MINÍMOS
SEJA ISENTO TOTALMENTE DE IMPOSTO. | | | Indexação: | TRABALHADOR
SALARIO MINIMO
IMPOSTO DE RENDA | |
214 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09308 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE O DIREITO E OS MEIOS INDISPENSÁVEIS AO
PLANEJAMENTO FAMILIAR. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
215 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09309 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE AO DEFICIENTE FÍSICO ASSISTÊNCIA MÉDICA
E PREVIDÊNCIÁRIA, BEM COMO OPORTUNIDADE DE TRABALHO E SUA
INTEGRAÇÃO NA SOCIEDADE. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
DEFICIENTE FISICO | |
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