| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1761 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04880 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Suprimir o parágrafo único, do artigo 410, do
Anteprojeto de Constituição, da Comissão de
sistematização. | |
| 1762 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04881 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso XVIII, do
artigo, 14, do Anteprojeto de Constituição, da
Comissão de Sistematização.
"XVIII - férias anuais remuneradas." | |
| 1763 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04882 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Suprimir o inciso XXVII, do artigo 14, do
Anteprojeto de Constituição, da Comissão
Sistematização. | |
| 1764 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04883 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso XXIV, do
artigo 14, do Anteprojeto de Constituição,
elaborado pela Comissão de Sistematização:
"XXIV - regulamentação das atividades de
intermediação remunerada de mão-de-obra; a
contratação de mão-de-obra temporária, ou sazonal,
não poderá prejudicar o trabalhador que matenha
vinculo empregatício com quem a contrate;" | |
| 1765 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04884 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso IV do
Artigo 14, do Anteprojeto de Constituição, da
Comissão de Sistematização:
"IV - salário-mínimo nacionalmente unificado,
capaz de atender as suas necessidades vitais
básicas e às de sua família;" | |
| 1766 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04885 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso XXV, do
Artigo 14, do Anteprojeto de Constituição,
elaborado pela Comissão de Sistematização:
"XXV - aposentadoria;" | |
| 1767 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04886 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Suprima-se a alínea "a", do inciso XII do
artigo 14 do Anteprojeto de Constituição,
elaborado pela Comissão de Sistematização. | |
| 1768 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04887 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso X, do
Artigo 14, do Anteprojeto de Constituição, da
Comissão de Sistematização:
"Xo. - Salário do trabalho noturno superior
ao diurno;" | |
| 1769 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04888 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso VIIo. do
Artigo 14, do Anteprojeto de Constituição, da
Comissão de sistematização:
"VIIo. garantia de salário fixo, inferior ao
salário mínimo;" | |
| 1770 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04889 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso IXo., do
Artigo 14, do Anteprojeto de Constituição, da
Comissão de Sistematização:
"IXo. gratificação natalina;" | |
| 1771 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04890 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso XIII, do
artigo 14, do Anteprojeto de Constituição, da
Comissão de Sistematização:
XIII - participação nos lucros da empresa:" | |
| 1772 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04891 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Suprima-se o artigo 420, do Anteprojeto de
Constituição, da Comissão de Sistematização. | |
| 1773 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04892 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação do inciso 1o., do
Artigo 14, do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização, suprimindo e todas as
suas alíneas:
"Art. 14 - São direitos sociais dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhria de sua condição social;
I - Garantia do direito ao trabalho mediante
do emprego;" | |
| 1774 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04893 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso Vo. do
Artigo 14, do Anteprojeto de Constituição, da
Comissão de Sistematização:
"V - preservação do poder aquisitivo do
salário;" | |
| 1775 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04894 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso XIX, do
artigo 14, do anteprojeto de Constituição, da
Comissão de Sistematização:
"XIX - licença remunerada à gestante, antes e
depois do parto;" | |
| 1776 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04895 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso XIV, do
artigo 14, do anteprojeto de Constituição,
elaborado pela Comissão de Sistematização:
"XIV - proporção mínima de nove décimos de
empregados brasileiros, salvo nas microempresas e
as de cunho estritamente familiar." | |
| 1777 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04896 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso XXII, do
artigo 14, do anteprojeto de Constituição,
elaborado pela Comissão de Sistematização:
"XXII - proibição de trabalho noturno e
insalubre aos menores de dezoito anos, e de
qualquer trabalho e menores de quatorze anos,
salvo na condição de aprendiz:" | |
| 1778 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04897 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso XVII, do
artigo 14, do anteprojeto de Constituição, da
Comissão de Sistematização:
"XVII - remuneração a maior nos casos em que
o serviço extraordinário seja permitido;" | |
| 1779 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04898 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso XXI, do
artigo 14, do anteprojeto de Constituição, da
Comissão de Sistematização:
"XXI - proteção tecnicamente adequada ao
trabalhador em atividades insalubres ou
perigosas;" | |
| 1780 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05617 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | | Texto: | Inclua-se no artigo 203, parágrafo 2o. a
expressão ... respeitado o disposto no artigo 13,
item XV, letra c. | |
|
