Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04881 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
04881 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
AÉCIO DE BORBA (PDS/CE)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Dê-se a seguinte redação ao inciso XVIII, do artigo, 14, do Anteprojeto de Constituição, da Comissão de Sistematização. "XVIII - férias anuais remuneradas."
 

Remissão
A90000000202 - MODIFICATIVA - ARTIGO:202