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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

161	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05637 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO INVENTOR O DIREITO AUTORAL PELO PRAZO DE 15 ANOS, COMO ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITO AUTORAL

162	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05638 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE QUE O IMPOSTO SOBRE A RENDA NÃO EXCEDA 10 % (DEZ POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DAS PESSOAS FÍSICAS.
	Indexação:	IMPOSTO DE RENDA

163	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05639 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A FINALIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMO PROPÕE.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MINISTERIO PUBLICO

164	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05640 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE FIQUE ASSEGURADO AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS O DIREITO À SAÚDE.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

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