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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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X in EMENW [X]
JOSÉ LINS in nome [X]
9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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30[X]
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (30)
Banco
expandEMEN (30)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (30)
Partido
PFL (30)
Uf
CE (30)
Nome
JOSÉ LINS[X]
TODOS
Date
expand1988 (30)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00705 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  é 5o. - Substitua-se, após "sujeitando-as"", "às"" por "a"". 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00706 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  Substituir "Esse direito"" por "O direito previsto neste artigo"". 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00707 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  XXXI - Analisar a propriedade do termo "situados"". 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00708 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  Parágrafo Único - Substitua-se a expressão: "estas disposições"" por "as disposições deste artigo"". 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00709 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  II - Substitua-se a parte final "e não inferior à área de um município"" por "com área não inferior a de um município"". 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00710 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  XXX - Dê-se a seguinte redação: "proibição de diferença de critérios de admissão, de exercício de funções e de salário por motivo de sexo, idade, cor ou estao civil"". 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00711 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  XXV - Dar a seguinte redação: "em caso .... a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada... etc"". 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00712 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  XIV - Da a seguinte redação: "é assegurado, a todos, acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional"". 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00713 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  I - Suprima-se, após a expressão "à esfera federal"", a expressão "e a coordenação"". 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00714 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  é 4o. - Incluir após a expressão "pesquisa e tratamento, bem como"", a palavra "sobre"". 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00715 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  é 2o. - Trocar "às"" por "a"". 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00716 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  1) Por no plural, após "Estado"", a palavra "assegurados""; 2) acrescentar, após a expressão "ações e serviços"" a palavra "dirigidos"". 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00717 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  é 4o. - Colocar "anualmente"" entre vírgulas. 
14Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00718 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  LI - Remeter a expressão final "na forma da lei"" para depois da palavra "salvo"". 
15Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00719 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  VIII - Substituir "salvo se as invocar"" por "salvo se o invocar"". 
16Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00720 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  Colocar, entre vírgulas, a expressão "como sua"". 
17Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00721 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  Substitua-se, após "de pequeno porte"", a expressão "assim definidas em lei"", por "nos termos da lei""; suprima-se, no final, a expressão "por meio de lei"". 
18Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00722 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  é 2o. - Dê-se a seguinte redação: "É assegurada, ao proprietário do solo, participação no resultado da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei"". 
19Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00723 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  XXVIII - Letra a) - Cortar o artigo "a"", inicial. 
20Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00724 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  Substituir "pela guarda"2 por "pelo cumprimento"". 
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