APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ÁTILA LIRA in nome [X] X in EMENG [X] 6 : Comissão da Ordem Econômica in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00528 REJEITADA
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	Art. 29 § 1o. A desapropriação de que trata este artigo é de competência exclusiva da União.
	Parecer:	Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li- nha de pensamento exposta no substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00529 REJEITADA
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	Da nova redação ao art. 3o. Art. 3o. Somente será considerada empresa nacional a pessoa jurídica constituída e com sede no país, cujo controle acionário e diretivo este ja, em caráter permanente, exclusivo e incondicional, sob o domínio de pessoas físicas brasileiras, residentes e domiciliadas no Brasil ou por entidades de direito publico que tenham sede no Brasil. --------------------------------------------------
	Parecer:	Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li- nha de pensamento exposta no substitutivo.