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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (111)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (111)
Uf
SC (111)
Nome
PAULO MACARINI[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04135 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AUTORIZAÇÕES OU CONCESSÕES PARA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04136 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS RESERVEM UMA VAGA EM CADA CEM, DE SEU QUADRO FUNCIONAL, PARA DEFICIENTES FÍSICOS. 
 Indexação:  TRABALHO DO DEFICIENTE 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04137 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE A NÃO-INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS SOBRE GLEBAS RURAIS,NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04138 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA QUE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL TENHA POR OBJETIVO REALIZAR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL E A JUSTIÇA SOCIAL. 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUSTIÇA SOCIAL 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04139 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE O MERCADO INTERNO SEJA PATRIMÔNIO INALIENÁVEL DA NAÇÃO E QUE SUA OCUPAÇÃO SEJA NORTEADA PELO INTERESSE DO POVO, COM POLÍTICA DE PROTEÇÃO À TECNOLOGIA E A EMPRESAS GENUINAMENTE NACIONAIS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA MERCADO INTERNO EMPRESA NACIONAL 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04140 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO FOMENTE E APOIE AS ATIVIDADES COOPERATIVAS E O ENSINO DO COOPERATIVISMO. 
 Indexação:  COOPERATIVAS 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04141 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM PRIVATIVAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS GERIDOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FINANCIAMENTO 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04142 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE EMPRESA MINERADORA, CONCESSIONÁRIA DA UNIÃO, DEVA PAGAR INDENIZAÇÃO MENSAL SOBRE O SEU FATURAMENTO. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04143 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA REFORMA AGRARIA 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04144 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA DESAPROPRIAÇÃO PROPRIEDADE RURAL REFORMA AGRARIA 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04145 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE O SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL SEJA ESTRUTURADO EM CARREIRAS, DISCIPLINADA POR LEI. 
 Indexação:  SERVIDOR 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04146 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA PREVIDENCIA SOCIAL 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04147 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE OS RECURSOS PROVENIENTES DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES SEJAM REPASSADOS PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES SEGURO OBRIGATORIO POLITICA PREVIDENCIARIA PREVIDENCIA SOCIAL 
14Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04148 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE CONTRATAÇÃO OU ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  ADMISSÃO DE PESSOAL CONCURSO PUBLICO SERVIDOR 
15Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04149 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO SE DÊ MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO CONCURSO PUBLICO 
16Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04150 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA SERVIDOR 
17Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04151 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE IGUALDADE SALARIAL ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. 
 Indexação:  EQUIPARAÇÃO SALARIAL INATIVOS SERVIDOR 
18Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04152 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE A CATÁSTROFES NATURAIS E NUCLEARES. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
19Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04153 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE REMÉDIOS, FUMO E BEBIDAS ALCOÓLICAS. 
 Indexação:  PROPAGANDA 
20Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04154 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  POLITICA ECOLOGICA 
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