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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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REJEITADA in res [X]
OSWALDO ALMEIDA in nome [X]
5 : Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças::5C : Subcomissão do Sistema Financeiro in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/an/a
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n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
Comissao
collapse5 : Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças
5C : Subcomissão do Sistema Financeiro[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PL (1)
Uf
RJ (1)
Nome
OSWALDO ALMEIDA[X]
TODOS
Date
expand1987 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00045 REJEITADA  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  "Suprimam-se os parágrafos 1o., 2o. e 3o. do art. 4o. do anteprojeto." 
 Parecer:  A comissão Mista permanente será composta por elementos elei tos pelo Povo. Possuirá respaldo para fiscalizar as decisões muitas vezes casuísticas do poder Executivo, evitando os desmandos da política monetária, de crédito e cambial. Contrário.